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REFORMAR participa no lançamento do Programa “Libertamos os Talentos”

A REFORMAR – Research for Mozambique participou, no dia 02 de dezembro, no lançamento do Programa “Libertamos os Talentos”, uma iniciativa que visa promover a formação, inclusão profissional e empreendedorismo social de jovens e mulheres em Moçambique, com enfoque em pessoas reclusas e ex-reclusas. O programa, financiado pela Agenzia Italiana per la Cooperazione allo Sviluppo e coordenado pelo Serviço Nacional Penitenciário, abrange estabelecimentos penitenciários em Maputo e reforça os esforços de reintegração social e promoção de emprego digno.

REFORMAR celebra 10 anos de atuação na justiça criminal e direitos humanos em Moçambique

A REFORMAR – Research for Mozambique assinalou 10 anos de atuação dedicados à promoção da justiça criminal e à defesa dos direitos humanos em Moçambique. A celebração reuniu parceiros institucionais, académicos e da sociedade civil, marcando uma década de produção de conhecimento, intervenção pública e colaboração, e reafirmando o compromisso com a dignidade e os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Tina Lorizzo analisa o impacto das reformas legais e os desafios da implementação da justiça em Moçambique

No artigo “Moçambique e o labirinto das leis: entre reforma e repressão”, a Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo, reflecte sobre os últimos 25 anos de reformas constitucionais e legislativas em Moçambique, analisando a distância entre os avanços normativos e os desafios persistentes na sua implementação. Com base no relatório da REFORMAR sobre o impacto das leis criminais, de segurança e excepcionais em Moçambique (2000–2024), o artigo examina as contradições entre os processos de reforma legal, a manutenção de desigualdades estruturais e a utilização de instrumentos jurídicos com efeitos na protecção dos direitos fundamentais. A análise convida à reflexão sobre o papel das leis na construção de um Estado de direito mais justo, inclusivo e democrático. Leia o artigo completo aqui: https://reformar.co.mz/@@search?SearchableText=Mo%C3%A7ambique+e+o+labirinto+das+leis%3A+entre+reforma+e+repress%C3%A3o

REFORMAR participa no Grupo de Trabalho Técnico da SADC sobre Supervisão Prisional

A REFORMAR – Research for Mozambique participou, nos dias 17 e 18 de setembro de 2025, em Joanesburgo, no Grupo de Trabalho Técnico para a Lei Modelo da SADC sobre Supervisão Prisional. O encontro reuniu especialistas da região para discutir o desenvolvimento da Lei Modelo, identificar lacunas e apresentar recomendações sobre mecanismos de supervisão prisional, com enfoque na protecção de grupos vulneráveis, incluindo crianças, sobreviventes de violência sexual, estrangeiros e apátridas, pessoas LGBTIQ+, idosos, pessoas com deficiência e pessoas que vivem com HIV ou tuberculose.

Elisa Machoe reflecte sobre uma abordagem humanizada do infanticídio no sistema de justiça moçambicano

No artigo “Criminosas ou Vítimas: Uma Visão Humanizada do Infanticídio”, a pesquisadora da REFORMAR, Elisa Machoe, analisa os desafios de uma resposta predominantemente punitiva do sistema de justiça em relação aos casos de infanticídio, destacando a importância de considerar os contextos sociais, psicológicos e de vulnerabilidade associados a estes casos. A análise aborda a necessidade de uma justiça mais humana e sensível às circunstâncias específicas das mulheres envolvidas, incluindo a posição da REFORMAR sobre a revisão do artigo 163.º do Código Penal, com vista à promoção de respostas mais equilibradas, baseadas nos direitos humanos e adequadas à complexidade destes fenómenos. Leia o artigo completo aqui: https://reformar.co.mz/publicacoes/criminosas-ou-vitimas-uma-visao-humanizada-do-infanticidio.pdf/view

A REFORMAR – Research for Mozambique participou na Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos, organizada pelo Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ)

Sob o lema “IPAJ, 30 anos na Provisão do Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos Humanos”, o evento marcou também os 50 anos da consolidação do Estado de Direito e Democrático em Moçambique, e reuniu representantes nacionais e internacionais para debater os desafios e as soluções relacionadas ao acesso à justiça como instrumento essencial para o pleno exercício da cidadania

Já está disponível no nosso canal de YouTube o vídeo sobre o pedido submetido ao Provedor de Justiça de Moçambique para a revisão do Artigo 163.º do Código Penal (crime de infanticídio).

Apresenta-se uma proposta de Revisão do Artigo 163 do Código Penal. No âmbito da Campanha para Descriminalização da Pobreza e Estatudo Social. A proposta está fundamentada em instrumentos internacionais de direitos humanos (DUDH, CDC, CEDAW, Regras de Bangkok e Protocolo de Maputo), que estabelecem padrões de protecção para mulheres e crianças. A submissão destaca: Situação atual: O Código Penal de 2019 reduziu a pena para 1 a 5 anos e introduziu critérios relacionados com a influência do parto, mas a abordagem permanece centrada na punição, sem prever avaliação psicológica ou psiquiátrica obrigatória. Recomendações: A proposta defende uma reforma modernizada e progressiva do Artigo 163, que inclua a obrigatoriedade de avaliações psicológicas e psiquiátricas especializadas em todos os casos de alegado infanticídio e que integre factores culturais, sociais e económicos. Essas mudanças assegurariam decisões judiciais mais justas e sensíveis, alinhadas com a dignidade humana e a proteção de mulheres e crianças. https://youtu.be/GiZcGdC3acw?si=47Q-mAoS31gBvD5w

A Reformar - Research for Mozambique em parceria com várias organizações da sociedade civil, submeteu ao Provedor de Justiça de Moçambique um pedido de revisão do Artigo 163.º do Código Penal, que regula o crime de infanticídio

A proposta defende uma norma mais humana, justa e alinhada com padrões internacionais, que garanta a avaliação psicológica e psiquiátrica obrigatória das mulheres acusadas, reconhecendo os contextos sociais, culturais e económicos que afectam a maternidade.

A REFORMAR participou num debate integrado no Security Policing and Access to Justice in Northern Mozambique

Em uma iniciativa de três anos financiada pelo governo do Reino Unido e implementada nos distritos de Montepuez, Mocímboa da Praia e Mueda, em Cabo Delgado. O encontro abordou os desafios e as oportunidades do policiamento comunitário, com destaque para: Reforçar a confiança entre comunidades e agentes de segurança; Reduzir violações de direitos humanos; promover a resiliência comunitária e o acesso à justiça; Reflectir sobre a natureza híbrida da provisão de segurança em Cabo Delgado, onde actuam forças estatais, autoridades tradicionais e outros atores locais. As discussões destacaram ainda a importância de mecanismos de responsabilização, códigos de conduta e diálogos comunitários como ferramentas práticas para consolidar relações mais inclusivas, eficazes e transparentes entre comunidades e instituições de segurança.

Música, Esperança e Reconhecimento: Participantes do Programa de Musicoterapia Recebem Certificados de Participação

Ontem "16.07.2025", celebrámos mais um passo no caminho da reabilitação e inclusão social no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane. Foram entregues os certificados de participação aos jovens que concluíram as sessões do programa Musicoterapia para Fortalecer a Reabilitação, uma iniciativa inovadora implementada em parceria entre o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), a Reformar - Research for Mozambique e a PASSI Società Cooperativa. A cerimónia foi marcada por emoção e orgulho, refletindo o empenho dos participantes em explorar a música como ferramenta terapêutica para o seu bem-estar emocional e psicológico. Durante o programa, eles puderam criar músicas, tocar instrumentos, ouvir diferentes estilos musicais e desenvolver habilidades interpessoais, descobrindo novos caminhos para lidar com os desafios do encarceramento. Acreditamos que a música tem o poder de transformar vidas e abrir horizontes para novas oportunidades e esperanças. Parabéns a todos os participantes e à equipa envolvida nesta bela iniciativa! 👏🎼 #SERNAP #REFORMAR #PASSI #Musicoterapia #ReabilitaçãoJuvenil #Boane #Inclusão #SaúdeMental #Juventude

Depois das grades: o longo e desigual caminho da reinserção social em Moçambique

A recente reportagem publicada pelo MISA Moçambique aborda com sensibilidade e rigor os desafios enfrentados por pessoas libertas do sistema prisional no país. Em um contexto de profunda desigualdade social, o retorno à liberdade raramente significa um verdadeiro recomeço: persistem o estigma, a exclusão e a ausência de políticas públicas voltadas para a reintegração. O texto dá voz a diversos/as intervenientes com experiência direta na área da justiça e da reinserção. Entre eles, Tina Lorizzo, da REFORMAR, chama atenção para a forma como o sistema continua a punir — ainda que indiretamente — pessoas que já cumpriram sua pena, sobretudo quando se trata de jovens, mulheres e pessoas em situação de pobreza. Lorizzo sublinha que, sem um compromisso real do Estado com a reinserção, o ciclo de exclusão apenas se renova. Essa visão é partilhada por outras fontes da reportagem, que apontam a necessidade urgente de repensar o papel das instituições, das comunidades e da sociedade civil na construção de percursos de reintegração mais justos e sustentáveis.

No dia 27 de Junho, a REFORMAR estará entre os coanfitriões do evento global sobre justiça consuetudinária e informal. 🔗 A inscrição ainda está aberta — participe online: https://docs.google.com/forms/d/1PXoJjzha0e3ogZABkiJCtNEdAp5OwmCfSu13tOhtY0k/viewform?edit_requested=true #REFORMAR #JusticeForAll #WJF2025 #SDG16 #CIJ #AcessoÀJustiça

A Juíza Elisa Samuel Boerekamp, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, será uma das oradoras no evento internacional “Fortalecendo Caminhos Consuetudinários e Informais para uma Justiça Centrada nas Pessoas”, no dia 27 de Junho, em Varsóvia 🇵🇱. Este evento faz parte do World Justice Forum 2025 e reúne líderes de todo o mundo para debater soluções de justiça acessíveis, inclusivas e enraizadas nas realidades locais. A Reformar - Research for Mozambique, uma das coanfitriãs globais do evento, orgulha-se de apoiar esta participação moçambicana de alto nível. A Juíza de carreira e directora do CFJJ, tem-se destacado na promoção de abordagens integradas entre justiça formal e consuetudinária, com foco em acesso à justiça para mulheres, crianças e comunidades locais. 🗓 Data: 27 de Junho de 2025 🕘 Hora: 09h00–13h30 (hora de Maputo) 📍 Local: Hilton Warsaw City Hotel, Varsóvia – Polónia #MoçambiqueNoWJF #JuízaElisa #REFORMAR #JustiçaComunitária #WJF2025 #SDG16 #AccessToJustice #CFJJ #OrgulhoMoçambicano

No dia 10 de junho de 2025, a REFORMAR promoveu um WORKSHOP que reuniu figuras de destaque de diversas instituições do Sistema de Administração da Justiça, bem como representantes da Sociedade Civil. O encontro teve como objectivo validar e enriquecer o relatório intitulado “O IMPACTO DAS LEIS E POLÍTICAS CRIMINAIS, DE SEGURANÇA E EXCEPCIONAIS – O CASO DE MOÇAMBIQUE (2000–2024)”. O relatório apresenta uma análise crítica da evolução e implementação das Leis Penais em Moçambique durante o período em questão, avaliando o seu alinhamento com a Constituição da República e os compromissos internacionais em matéria de Direitos Humanos. Realizado em parceria com o Dullah Omar Institute, o evento teve como foco a apresentação do estudo e a recolha de contributos técnicos e experiências práticas, fundamentais para o seu aperfeiçoamento e relevância institucional. Estiveram presentes representantes da @Assembleia da República, Ministério do Interior - MINT, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Procuradoria Geral da República Moçambique, Ordem dos Advogados de Moçambique, Serviço Nacional Penitenciário, Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, IPAJ - Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, CNDH - Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Mocambique, Tribunais Comunitários, Organizações da Sociedade Civil como a LambdaMoz, UNIDOS - Rede Nacional de Redução de Danos e Centro de Integridade Pública, bem como Académicos com reconhecida experiência na área. Durante os trabalhos de grupo, os participantes debateram temas centrais do relatório, tais como o acesso à justiça por cidadãos economicamente carenciados, a humanização do sistema prisional, a importância das penas alternativas à prisão, a protecção de direitos fundamentais — especialmente de grupos vulneráveis — e o encarceramento de menores. A troca de experiências contribuiu para a identificação de desafios persistentes no sector da justiça e de lacunas a serem abordadas na versão final do relatório. O relatório, que será publicado brevemente, pretende servir de base para futuras reformas institucionais e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Justiça e dos Direitos Humanos em Moçambique. A REFORMAR agradece a todos os participantes pela valiosa colaboração e pelo compromisso com uma justiça mais acessível, eficaz e humanizada. #JUSTIÇACRIMINAL #REFORMALEGAL #LEISEPOLÍTICA #ADMINISTRAÇÃODAJUSTIÇA #REFORMAR #DULLAHOMARINSTITUTE

A REFORMAR tem realizado encontros com Voluntários Italianos, interessados em colaborar com as actividades de pesquisa e intervenção social. Cada voluntário traz consigo experiências e propostas alinhadas com a sua área de actuação, contribuindo para um intercâmbio frutífero de conhecimentos. Esses encontros têm proporcionado aos uma compreensão sobre o Sistema de Administração da Justiça moçambicano, o Regime Penitenciário e os diversos projectos conduzidos pela reformar. Num dos encontros mais recentes, foi apresentada aos voluntários uma proposta preliminar de revisão legal sobre o crime de INFANTICÍDIO, elaborada pela REFORMAR. O documento, analisa criticamente o tratamento jurídico actual do infanticídio em Moçambique, sublinhando como a tipificação vigente desconsidera factores psicossociais como Depressão Pós-Parto, Violência Doméstica, abandono familiar e Negligência Conjugal. Durante a sessão, um dos voluntários compartilhou a experiência italiana no tratamento do infanticídio, referindo que, entre 2000 e 2014, 379 crianças foram mortas pelos próprios pais. De acordo com o Artigo 578 do Código Penal Italiano, o infanticídio é juridicamente tratado com atenuantes quando motivado por condições de Abandono, tanto Material quanto Moral. Espera-se que os voluntários cheguem em breve a Moçambique, onde irão colaborar directamente com a REFORMAR. Esta colaboração representa um importante passo no fortalecimento da Cooperação Internacional e na promoção de uma justiça mais inclusiva e solidária. #COOPERAÇÃOINTERNACIONAL #JUSTIÇASOCIAL #REFORMAR #VOLUNTARIADO #DIREITOSHUMANOS

REFORMAR coanfitriã do Global Convening no World Justice Forum 2025

A REFORMAR – Research for Mozambique é uma das organizações coanfitriãs do evento “Fortalecendo Caminhos Consuetudinários e Informais para uma Justiça Centrada nas Pessoas”, a ter lugar a 27 de Junho de 2025, em Varsóvia, no contexto do World Justice Forum 2025. O evento reunirá actores comunitários, juristas, decisores políticos e organizações internacionais para destacar boas práticas e lançar uma campanha global em defesa da justiça consuetudinária como um caminho eficaz e legítimo para o acesso à justiça. 📌 Data: 27 de Junho 📍 Local: Hilton Warsaw City, Polónia 🕘 Horário: 09h00–13h30 (CEST) 🔜 Mais informações em breve nas nossas redes!

Lançamento do livro | Tribunais comunitários e pluralismo jurídico pós-colonial: Justiça criminal em Moçambique

A REFORMAR - Research for Mozambique tem o prazer de anunciar o lançamento do livro "Tribunais Comunitários e Pluralismo Jurídico Pós-Colonial na Justiça Criminal de Moçambique", da Dra. Tina Lorizzo. O evento ocorrerá no dia 14 de Outubro de 2024, das 14h às 15h30, na University of Cape Town, Faculty of Law, OR Tambo Moot Court. A Dra. Lorizzo explora o papel fundamental dos tribunais comunitários, que oferecem soluções de justiça mais acessíveis e relevantes para a população. O livro discute a relação entre o sistema de justiça formal e os mecanismos locais de resolução de conflitos, enfatizando a necessidade de uma abordagem que valorize o conhecimento comunitário. O evento contará com a participação especial de Nolundi Luwaya, Directora do Land and Accountability Research Centre (LARC), que trará suas valiosas contribuições sobre os direitos consuetudinários na África do Sul, e da Dra. Nicola Palmer, especialista em direito penal e justiça pós-genocídio em Ruanda. Venha participar e descubra como os tribunais comunitários estão moldando a justiça em Moçambique! Link para participação https://events.teams.microsoft.com/event/4561de01-f2e3-490b-812c-3878eee46e30@92454335-564e-4ccf-b0b0-24445b8c03f7 #LançamentoDeLivro #JustiçaPósColonial #TribunaisComunitários #MozambiqueLaw #ReformarResearch #PluralismoJurídico

A Reformar - Research for Mozambique tem o prazer de anunciar o lançamento do livro “Um Retrato das Crianças e Menores Privados de Liberdade no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane”. Elaborado por Tina Lorizzo e Lourenço Sigaúque, o livro apresenta o retrato de noventa e duas crianças e menores entre 16 a 21 anos que cumpriam pena no único estabelecimento penitenciário do país destinado à recuperação juvenil. O livro explora aspectos ligados à situação familiar, saúde, educação e condição económica, oferecendo uma visão das condições de vida e dos desafios enfrentados por esses jovens. Entre as recomendações destacam-se o aprimoramento de programas de educação e formação profissional, o fortalecimento do apoio psicossocial e a implementação de estratégias para melhorar a condição económica e social das famílias dos menores. Este livro é uma valiosa ferramenta para pesquisadores, profissionais da justiça e formuladores de políticas públicas, contribuindo significativamente para a compreensão da realidade vivida por este grupo e para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes na promoção dos seus direitos e bem-estar. Agradecemos aos nossos patrocinadores, AGAPE Moçambique e Cammini Minimi Lda, e ao apoio de Matteo Angius e Gala-Gala Edições por tornarem este projeto possível. O lançamento será uma excelente oportunidade para discutir essas recomendações e explorar formas de implementar mudanças significativas. Fique atento à data e ao local do evento! #JustiçaJuvenil #ReformaPenitenciária #DireitosDasCrianças #LançamentoDeLivro #REFORMAR #TinaLorizzo #LourençoSigaúque #AGAPE #CamminiMinimi #MatteoAngius #GalaGalaLivros

A Exposição Fotográfica "Perdido-Achado", organizada pela REFORMAR em parceria com o Serviço Nacional Penitenciário, está agora na Escola Secundária Francisco Manyanga, onde permanecerá aberta ao público de 30 de Agosto à 12 de Outubro de 2024. A mostra oferece uma visão das histórias de superação dos jovens do Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane, utilizando a fotografia como um meio para explorar e reflectir sobre temas de reabilitação e reinserção social. A exposição foi curada por Tina Lorizzo, Lourenço Sigaúque, e o renomado fotógrafo italiano Angelo Ghidoni (Aghi), que juntos trouxeram à luz as experiências e desafios enfrentados pelos jovens em situação de vulnerabilidade. As imagens expostas não apenas capturam a realidade dos jovens, mas também revelam suas jornadas de transformação pessoal e a importância da arte como uma ferramenta poderosa de mudança social. Convidamos a comunidade escolar, estudantes, educadores e o público em geral a visitar a exposição, reflectir sobre as questões de justiça social e apoiar esta iniciativa que promove a empatia, a compreensão e a esperança através da arte. #PerdidoAchado #Reformar #SERNAP #ReabilitaçãoJuvenil #ReinserçãoSocial #ArteComoTransformação #FranciscoManyanga #Moçambique

A exposição fotográfica “Perdido-Achado” continua no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Avenida Zedequias Manganhela, até o dia 26 de junho de 2024! Venha refletir sobre a reabilitação e reinserção social dos jovens em situação de vulnerabilidade através das impactantes imagens organizadas pela REFORMAR em parceria com o Serviço Nacional Penitenciário. Aberta a todos os atores da Administração da Justiça e ao público em geral. Não perca essa oportunidade! #PerdidoAchado #Aghi #REFORMAR #MJCR #ReinserçãoSocial #Justiça #Fotografia

Com apoio do UNICEF Mozambique, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ promove o I Curso de Formação de Formadores Especializados em Direito da Criança, utilizando manuais elaborados pela REFORMAR. Este curso, realizado de 17 a 21 de Junho de 2024 em Marracuene, marca a terceira e última fase do processo, focado na criação e aprimoramento dos manuais sobre (1) Crianças em Conflito com a Lei, (2) Crianças Vítimas, Testemunhas e Denunciantes de Crimes, e (3) Crianças Ligadas a Grupos Armados. Os esforços da REFORMAR foram essenciais para desenvolver recursos educacionais, fundamentais para capacitar 35 formadores das escolas do sector de administração da justiça. Este curso visa fortalecer significativamente a capacidade de resposta de Magistrados, Polícias e Guardas Penitenciário na protecção dos direitos das crianças em Moçambique, reflectindo o compromisso da REFORMAR com a promoção de um sistema de justiça mais eficiente e sensível às necessidades específicas das crianças. #JustiçaAmigaDaCriança #FormaçãoEspecializada #DireitosDaCriança #CFJJ #UNICEF #REFORMAR

Reclusas Recebem Material Didático

Mulheres em reclusão no Estabelecimento Penitenciário Especial em Maputo, em Ndlavela, receberam ontem material didático, informático e eletrodomésticos para apetrechar a escola e a creche, visando a formação e reinserção social. O material foi doado pela Kudumba Investimentos, empresa que presta serviços de inspeção e flexibilização do desembaraço aduaneiro de mercadorias. O administrador do pelouro de Assuntos Institucionais da empresa, António Bonzo, destacou que a intervenção de todos os cidadãos em causas sociais é um imperativo para garantir uma melhor qualidade de vida às comunidades mais vulneráveis e contribui para o desenvolvimento harmonioso do país. Para mais detalhes, confira as notícias do Jornal Notícias do dia 13 de junho de 2024.

A exposição fotográfica “ Perdido- Achado” foi transferida para o MJCR, com o objectivo de inspirar as entidades públicas e privadas e o público em geral a reflectir acerca da reabilitação e reinserção social dos jovens em situação de vulnerabilidade. Organizada pela REFORMAR em parceria com o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), esta exposição tem atraído vários olhares de curiosos e de pessoas interessadas enquanto exibida. Até o dia 26 de Junho, todas as pessoas interessadas terão oportunidade de explorar as através de fotografias, a realidade vivida por jovens privados de liberdade. Esta exposição busca sensibilizar o público sobre as condições e desafios enfrentados por esses indivíduos. A exposição “ Perdido-Achado”, continua exposta no MJCR até o dia 26 de Junho de 2024 e é aberta a todos os actores da Administração da Justiça e ao Público em geral.

Suspensos Polícias que torturaram cidadã

Cinco agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), afetos ao comando provincial de Homoíne, em Inhambane, estão suspensos, acusados de torturar uma cidadã indiciada no roubo de residências. A suspensão ocorreu depois de ter circulado nas redes sociais um vídeo filmado pelos agentes agressores, no qual espancavam a vítima na presença do chefe das Operações da PRM em Homoíne, também suspenso. Nércia Bata, chefe das Relações Públicas no Comando Provincial em Inhambane, lamentou o ocorrido e afirmou que não é prática da Polícia agredir cidadãos em conflitos com a lei, justificando que o comportamento dos agentes é isolado e condenável. Para mais detalhes, confira as notícias do Jornal Notícias do dia 12 de junho de 2024.

Entre os dias 10 e 12 de Junho, Maputo sedia o primeiro Simpósio Internacional sobre o Género no Judiciário, com o tema "Processar e Julgar com Perspectiva do Género". O evento é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ e reúne entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, membros do governo e outras autoridades. A sessão de abertura começou com as notas de boas-vindas e contextualização feitas pela Dra. Elisa Samuel Boerkamp, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Em seguida, houve intervenções dos parceiros, incluindo representantes da UNODC, da Embaixada da Espanha e da União Europeia. O discurso de abertura do simpósio foi proferido por Sua Excelência Helena Mateus Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que destacou a importância de incorporar a perspectiva de género no judiciário. Após a abertura oficial, a Prof.ª Dra. Maria Clara Sottomayor, Veneranda Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, apresentou o tema "Julgar com Perspectiva de Género no Judiciário". A moderação desta sessão foi conduzida pela Prof.ª Dra. Lúcia da Luz Ribeiro, Veneranda Presidente do Conselho Constitucional. O primeiro painel teve a presença de duas oradoras. A Prof.ª Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, abordou o tema "Mulheres em Conflito com a Lei: A Necessidade de uma Abordagem de Género". Em seguida, a Dra. Maria de Fátima Fonseca, Veneranda Juíza Desembargadora no Tribunal Superior de Recurso, discutiu "Género no Judiciário Moçambicano: Situação Actual, Oportunidades e Desafios". A moderação deste painel foi feita pela Meritíssima Juíza de Direito e Directora Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O segundo painel contou com a Dra. Daya Hayakawa Almeida, Oficial de Justiça e Prevenção do Crime da UNODC, que apresentou o tema "Perspectivas de Género em Casos de Tráfico de Pessoas: Um Caso de Estudo". A moderação ficou a cargo do Dr. Ribeiro Cuna, Sub-Procurador Geral da República. O primeiro dia do simpósio foi marcado por discussões profundas sobre a perspectiva de género e sua relação com a justiça. As oradoras trouxeram temas relevantes que ajudaram a compreender melhor a aplicação dessa perspectiva no judiciário. Os participantes compartilharam experiências, boas práticas e desafios enfrentados, visando garantir a justiça de género e promover uma sociedade mais igualitária e inclusiva. #GéneroNoJudiciário #IgualdadeDeGénero #JustiçaDeGénero #SimpósioInternacional #CentroDeFormaçãoJurídicaEJudiciária #UNODC #EmbaixadaDaEspanha #UniãoEuropeia #HelenaMateusKida #MariaClaraSottomayor #LúciaDaLuzRibeiro #TinaLorizzo #MariaDeFátimaFonseca #DayaHayakawaAlmeida #RibeiroCuna

Um indivíduo de 42 anos de idade, está detido nas celas da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Chimoio em Manica, indiciado de violar sexualmente a enteada de apenas dois anos de idade e infectá-la com o vírus do HIV. O Porta-voz do comando provincial da PRM em Manica, Mateus Mindú, disse que os resultados clínicos realizados no hospital da Província de Chimoio ( HPC) confirmaram o crime e a infecção pelo vírus causador do SIDA. Para mais detalhes confira as notícias do jornal Notícias do dia 31 de Maio de 2024

A Dra. Tina Lorizzo estará entre os palestrantes no Simpósio Internacional sobre "Género no Judiciário: Processar e Julgar com Perspectiva de Género”, organizado pelo CFJJ, que ocorrerá de 10 a 12 de junho deste ano. O evento tem como objetivo explorar a interseção entre perspectiva de gênero e justiça, além de promover práticas e metodologias sensíveis ao gênero no sistema judicial de Moçambique. Será uma oportunidade para os participantes trocarem experiências, discutirem boas práticas e enfrentarem desafios na aplicação da perspectiva de gênero no judiciário, com vistas a garantir justiça e promover uma sociedade mais equitativa e inclusiva. Interessados podem participar do simpósio via Zoom, inscrevendo-se através do link fornecido abaixo: https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZEkf--hqz0vGd1tb6lufVDFXR_YDh6inyOs?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR1jSTPJ4-pt6j8LUhPjNg-xJa6RujVpAH63KJXhfpPhGl6w47RjrRyCbgk_aem_AbJ3GAPY1GLFfkdyd8zoUo73y7vjyyd2CMsS84HFvY7IhAmnlo_MRR-Q0P2DIql6DhU-Ij_wLPEf-YWc0au3CqZK#/

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A Directora da REFORMAR- Research for Mozambique,- Tina Lorizzo, participa da consulta regional para criar o guia prático sobre uma abordagem do Direito Penal baseada nos direitos humanos para promover a descriminalização das condutas associadas a pobreza, aos sem-abrigo e ao estatuto social. O evento ocorre em Nairobi entre 5 e 6 de Junho. O evento é organizado pelo Instituto de Estudos da Commonwealth (ICws), a Comissão Internacional de Juristas (ICJ) e o Secretariado da Commonwealth (ComSec). Em todo mundo, as comunidades marginalizadas estão desproporcionalmente representadas nos sistemas de justiça criminal. Aqueles que vivem na pobreza e os sem-abrigo são criminalizados através de leis sobre pequenos delitos, por exemplo: vadiagem, comércio informal, incapacidade de pagar as dívidas, entre outros. A aplicação destes “crimes” obstrui os sistemas de justiça criminal, causando atrasos insustentáveis nos processos sem abordar as causas profundas da pobreza, dos sem-abrigo e do estatuto social. Este guia vai basear-se em boas práticas internacionais e regionais e as campanhas para descriminalizar condutas associadas a pobreza, aos sem-abrigo e ao estatuto social. No primeiro dia do evento, 05 de Junho, foi feita a introdução do projecto, onde procurou-se explicar o objectivo do guia para profissionais. A consulta iniciou imediatamente no primeiro dia, perguntando aos participantes qual é o quadro legal internacional e regional aplicado à justiça criminal sobre a matéria. Durante o segundo dia serão compartilhadas quais são os exemplos de ofensas criminais relacionadas à pobreza, pessoas sem-abrigo e estatuto social e qual o papel dos magistrados, advogados, defensores públicos e organizações da sociedade civil. Participam da consulta representantes de organizações de países como, Lesotho, Quénia, Nigéria, Africa do Sul, Malawi, Eswatini, Tanzânia e Ghana.

Decorreu na segunda-feira, 03 de Junho, no Hotel Glória o evento do lançamento do informe Anual sobre o Estado das Mulheres em Moçambique 2023, no quadro do barómetro das mulheres. O barómetro das mulheres é um website no qual tomadores de decisão, estudantes, sociedade civil, entidades administrativas, legisladores, entre outros, podem aceder informação estatística actualizada nos termos das dimensões de violência baseada no género, saúde, estruturas económica, participação política e liderança, desporto e principalmente para medir o estágio das mulheres em Moçambique. Este evento foi organizado pelo OBSERVATÓRIO DAS MULHERES, e visou apresentar os dados estatísticos da inclusão da mulher em vários sectores da sociedade, apesar de até hoje as mulheres se encontrarem em um contexto crescente de desigualdades sociais e de género, tornando-se necessário determinar em que dimensões estas desigualdades se acentuam. Este evento contou com a presença de organizações da sociedade civil, juristas, académicos e órgãos estatais que testemunharam os dados apresentados pelo Observatório das Mulheres no que toca as desigualdades sociais e a sua influência no exercício dos Direitos Humanos particularmente de mulheres e raparigas. Pese embora existam varias dimensões em que podiam ser recolhidos dados, o Observatório das Mulheres selecionou 8 dimensões de análise a destacar: Participação política e liderança; segurança e violência baseada no género; economia; saúde; educação e Tic; Sistema Penitenciário; desporto; mudanças climáticas e Media. Diante da análise das dimensões supracitadas, concluiu-se que o Estado das mulheres em moçambique em 2023 foi caracterizado por medo e insegurança. Apesar das conquistas formais e legais, assim como no domínio desportivo e político, 2023, foi marcado, pelo feminicidio, expropriação de terra, presença incipiente em listas eleitorais, exclusão nos níveis escolares mais elevados, assédio escolar e raptos.