Homenagem à MARIA ALICE MABOTA

A REFORMAR organiza, em colaboração com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, um debate sobre o Acórdão 14/CC/2023 do Conselho Constitucional. O Acórdão 14/CC/2023 foi a resposta do Conselho Constitucional à última Petição que a Dra. Alice Mabota liderou para solicitar a inconstitucionalidade do Artigo 8(2) do Codigo de Execução das Penas. Participarão do debate moderado pela Dra. Elisa Samuel Boerekamp, o Dr. Custodio Duma, Dr. Samo Paulo Gonçalves, Quiteria Guirengane e o Dr. Ramos André Zambuco. Participará do debate o Prof. Severino Ngoenha. O evento terá lugar no dia 10 de maio, pelas 14 horas, no CFJJ.