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Da Formação à Autonomia: REFORMAR apoia reinserção social através da entrega de máquina de costura

A REFORMAR visitou António Mabunda, no distrito de Chókwè, para proceder à entrega de uma máquina de costura, dando continuidade ao percurso de formação profissional iniciado durante o seu período de reclusão no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane. A iniciativa reforça o compromisso com a reabilitação, a autonomia e a reinserção social.

Lançamento de Directrizes reforça mecanismos de denúncia no Sistema de Administração da Justiça

O Projecto ÍNTEGRA promoveu, no dia 14 de Julho, em Maputo, o Seminário sobre Boas Práticas na Recepção e Tratamento de Denúncias pelas Instituições do Sistema de Administração da Justiça (SAJ), durante o qual foram apresentadas as Directrizes para a Implementação de Canais de Denúncia e Tratamento de Denúncias. A iniciativa contou com a participação da Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo, enquanto membro da equipa do Projecto ÍNTEGRA envolvida na preparação e implementação do processo. O seminário reuniu representantes das instituições do SAJ, organizações da sociedade civil, academia, parceiros de cooperação e órgãos de comunicação social para discutir desafios e soluções no reforço dos mecanismos de denúncia. As Directrizes resultam de uma análise dos canais existentes nas instituições da justiça e constituem um instrumento orientador para promover sistemas de denúncia mais acessíveis, transparentes e eficazes, contribuindo para o fortalecimento da confiança dos cidadãos e da integridade institucional em Moçambique.

INOVAÇÃO E MODELOS HÍBRIDOS DE JUSTIÇA TRANSICIONAL

A Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo, participou como oradora no Painel II da Conferência Nacional sobre Justiça Transicional em Moçambique, dedicado à inovação, localização e modelos híbridos de justiça transicional. A sessão promoveu uma reflexão sobre abordagens contextualizadas, mecanismos comunitários e experiências comparadas, com enfoque na reconciliação, construção da paz e integração das especificidades do contexto moçambicano.

Tina Lorizzo participa em painel sobre inovação e modelos híbridos de justiça transicional em Moçambique

A Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo, participou como oradora no Painel II da Conferência Nacional sobre Justiça Transicional em Moçambique, subordinado ao tema “Inovação, Localização e Modelos Híbridos de Justiça Transicional: Abordagens Contextualizadas, Mecanismos Comunitários e Experiências Comparadas”. O painel promoveu uma reflexão sobre a articulação entre mecanismos formais, comunitários e híbridos de justiça como instrumentos para a reconciliação e construção da paz, analisando experiências comparadas, práticas tradicionais de resolução de conflitos e o papel das comunidades nos processos de justiça transicional. Durante a sessão, foram igualmente discutidas questões relacionadas com a integração das perspectivas de género, juventude e grupos em situação de vulnerabilidade, bem como a necessidade de desenvolver soluções de justiça transicional inovadoras, legitimadas pelas comunidades e ajustadas às especificidades do contexto moçambicano.

A REFORMAR participou na Conferência Nacional sobre o Futuro da Justiça Transicional em Moçambique, promovida pelo CDD Moçambique, que reuniu actores nacionais e internacionais para debater os desafios e as perspectivas da justiça transicional no país. A Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo, participou como oradora no Painel II, dedicado à inovação, localização e modelos híbridos de justiça transicional, contribuindo para a reflexão sobre a construção de abordagens contextualizadas, que articulem mecanismos formais e comunitários e respondam às especificidades da realidade moçambicana.

O lançamento das Directrizes para a Implementação de Canais de Denúncia e Tratamento de Denúncias marcou o Seminário sobre Boas Práticas na Recepção e Tratamento de Denúncias pelas Instituições do Sistema de Administração da Justiça, realizado em Maputo, no âmbito do Projecto ÍNTEGRA. A iniciativa reuniu diferentes actores para reflectir sobre os desafios dos mecanismos de denúncia e promover soluções para o seu reforço, tornando-os mais eficazes, acessíveis, transparentes e orientados para uma resposta mais célere aos cidadãos.

A REFORMAR ministrou o módulo de Penologia – Teoria, Prática e Novos Desenvolvimentos a cerca de 500 advogados estagiários da Ordem dos Advogados de Moçambique, entre 29 de Maio e 9 de Junho. A formação abordou as teorias e finalidades da pena, a justiça restaurativa, as alternativas à privação de liberdade, os direitos humanos e os desafios contemporâneos da justiça criminal, promovendo uma reflexão crítica sobre a reforma do sistema penal e a construção de respostas mais humanas, eficazes e socialmente justas.

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e a REFORMAR, com o apoio do UNICEF e do UNODC, realizaram, na Ponta do Ouro, um Workshop Técnico de Discussão, Harmonização e Consolidação do Regulamento do Código de Execução das Penas. Durante dois dias, representantes de instituições do Sistema de Administração da Justiça analisaram e harmonizaram as principais soluções regulamentares, com vista ao fortalecimento de um sistema de execução penal mais humanizado, eficaz e orientado para a reinserção social e a protecção dos direitos fundamentais.

Caso Paula: REFORMAR alerta para desafios na investigação e responsabilização em crimes de violência sexual

A REFORMAR acompanhou com preocupação o desfecho judicial do denominado "Caso Paula", relativo à morte de uma adolescente de 15 anos, ocorrida em dezembro de 2024, que apresentava indícios de violência sexual. A absolvição dos cinco arguidos, fundamentada na insuficiência de prova após a retirada da acusação pelo Ministério Público, suscitou um amplo debate público sobre a resposta do sistema de justiça a este tipo de criminalidade. Embora a decisão esteja juridicamente enquadrada nos princípios do processo penal, o caso evidencia limitações significativas na investigação de crimes de violência sexual, particularmente no que respeita à recolha, preservação e produção de prova. Estas fragilidades comprometem a responsabilização dos autores e dificultam o acesso das vítimas e das suas famílias à justiça. Para a REFORMAR, o Caso Paula constitui um importante alerta para a necessidade de reforçar a capacidade investigativa e a coordenação entre as instituições do sistema de administração da justiça, assegurando respostas mais eficazes, céleres e sensíveis às especificidades da violência baseada no género. O fortalecimento destes mecanismos é essencial para combater a impunidade e reforçar a confiança da sociedade nas instituições de justiça.

REFORMAR participa no lançamento da Campanha Nacional de Combate à Violência Baseada no Género e ao Feminicídio

A REFORMAR participou, no dia 6 de Abril, no lançamento da Campanha Nacional de Combate à Violência Baseada no Género (VBG) e ao Feminicídio, realizado no Centro Cultural Moçambique-China, reunindo representantes do Governo, sociedade civil e parceiros de cooperação para reflectir sobre estratégias de prevenção e resposta a estes fenómenos. Durante o painel de debate subordinado ao lema “Feminicídio: tolerância zero — acção coordenada do Estado, sociedade e parceiros para a sua eliminação”, a Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo, destacou o feminicídio como uma manifestação extrema das desigualdades estruturais de género e defendeu a necessidade de respostas integradas, baseadas nos direitos humanos e sensíveis às diferentes vulnerabilidades das mulheres e raparigas. A intervenção reforçou ainda a importância de uma abordagem de género no sistema de administração da justiça, envolvendo tribunais, Ministério Público, polícia, serviços prisionais e mecanismos comunitários, de modo a garantir respostas mais eficazes, diferenciadas e humanizadas na prevenção da violência baseada no género e na promoção do acesso à justiça.

Simulação de julgamento no âmbito do Programa Íntegra reforça reflexão sobre género e justiça

Uma simulação de julgamento realizada no âmbito do Programa Íntegra proporcionou aos estudantes de Direito uma experiência prática sobre as dinâmicas do sistema de justiça, destacando os desafios da integração da perspectiva de género na administração da justiça em Moçambique. A actividade permitiu analisar o papel dos diferentes intervenientes processuais e reflectir sobre a aplicação das normas jurídicas em contextos marcados por desigualdades sociais e de género. Para a REFORMAR, iniciativas desta natureza contribuem para aproximar a formação académica das exigências práticas do sistema de justiça, reforçando a importância de competências técnicas, sensibilidade institucional e abordagens baseadas nos direitos humanos. A simulação evidencia o potencial das metodologias participativas no ensino jurídico como instrumentos de promoção de uma justiça mais equitativa, inclusiva e alinhada com os compromissos nacionais e internacionais de Moçambique.

A REFORMAR – Research for Mozambique promove, no dia 16 de Abril, o lançamento do podcast “Rádio Juvenil Tsakane”, uma iniciativa desenvolvida no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane. O projecto visa criar um espaço de expressão para jovens em conflito com a lei, permitindo a partilha de histórias, experiências e percursos de reintegração social, reforçando o papel da comunicação como ferramenta de inclusão e mudança positiva.

REFORMAR participa na II Conferência “Mulher Nota 20” sobre desenvolvimento da mulher em contextos de violência

A REFORMAR – Research for Mozambique participou na II Conferência “Mulher Nota 20”, realizada no dia 2 de Abril de 2026, no ISFIC, em Maputo, uma iniciativa promovida pela UNDE, em parceria com o Gabinete da Primeira Dama de Moçambique e o ISFIC. O encontro reuniu diferentes actores para reflectir sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em contextos de violência e promover o diálogo em torno de soluções integradas. A Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo, participou como oradora no painel dedicado ao tema “Feminicídio, Mulheres, Cuidado e Reparação: Respostas do Estado e Respostas Psicossociais Sensíveis ao Trauma”, abordando o papel do sistema de justiça na prevenção e resposta à violência baseada no género, com enfoque em respostas mais eficazes, articuladas e centradas nas vítimas. A participação da REFORMAR reforça o seu compromisso com a promoção do acesso à justiça, a protecção dos direitos das mulheres e o desenvolvimento de respostas institucionais e sociais mais adequadas aos desafios da violência baseada no género em Moçambique.

REFORMAR participa no ciclo “Escutas do Feminino” sobre experiências, desafios e saúde mental das mulheres em Moçambique

A REFORMAR participou, no dia 28 de Março, no encontro do ciclo “Escutas do Feminino”, realizado no Restaurante Treehouse, dedicado à reflexão sobre as experiências, desafios e questões relacionadas com a saúde mental das mulheres em Moçambique. A iniciativa constituiu um espaço de escuta e partilha, reunindo diferentes perspectivas sobre as realidades vividas pelas mulheres e a importância de dar visibilidade a temas frequentemente silenciados. O encontro contou com a participação de Josina Machel e Énia Lipanga, bem como de representantes do Ministério do Género, Criança e Acção Social, promovendo um diálogo sobre igualdade de género, bem-estar e construção de respostas colectivas para os desafios enfrentados pelas mulheres. A participação da REFORMAR neste espaço reforça o seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, a valorização das suas vozes e o fortalecimento de iniciativas que contribuem para uma sociedade mais inclusiva e sensível às questões de género.

REFORMAR participa em palestra virtual sobre encarceramento feminino e desafios do sistema de justiça

No âmbito da Capacitação Interprofissional em Psicologia Forense, a REFORMAR participou numa palestra virtual dedicada à análise crítica do encarceramento feminino e aos desafios enfrentados pelas mulheres em conflito com a lei. A iniciativa, promovida pela Universidade Católica de Moçambique – Delegação de Tete, em articulação com docentes brasileiros, promoveu uma reflexão sobre as desigualdades de género no sistema de justiça, as vulnerabilidades específicas das mulheres privadas de liberdade e a necessidade de respostas penais mais humanizadas e contextualizadas. Durante a sessão, foram discutidas formas de reforçar a articulação entre a justiça e a psicologia forense, incluindo o papel das perícias psicológicas, a consideração de contextos de violência doméstica em processos envolvendo mulheres condenadas e a importância do apoio psicossocial no processo de reabilitação e reintegração social. A participação da REFORMAR reforça o seu compromisso com a promoção de uma justiça mais equitativa, sensível às questões de género e orientada para a protecção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.

REFORMAR participa em sessão preparatória da sociedade civil para a Revisão Periódica Universal de Moçambique

A REFORMAR participou, no dia 16 de Março de 2026, na sessão preparatória do briefing para missões diplomáticas sobre as submissões da sociedade civil para o 4.º ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), realizada em Maputo e promovida pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). A iniciativa teve como objectivo fortalecer a articulação entre as organizações da sociedade civil e preparar a apresentação das principais preocupações e recomendações no âmbito da avaliação internacional da situação dos direitos humanos em Moçambique. Durante a sessão, as organizações participantes analisaram as suas contribuições, identificaram prioridades temáticas e estruturaram mensagens-chave para o briefing com as missões diplomáticas. O processo permitiu consolidar uma abordagem coordenada da sociedade civil em áreas como direitos das mulheres, crianças, pessoas com deficiência e comunidades afectadas por conflitos, reforçando a importância de uma participação activa e informada no mecanismo da RPU. A participação da REFORMAR neste processo reafirma o seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, o fortalecimento da participação da sociedade civil e a contribuição para a construção de recomendações orientadas para o reforço das políticas públicas e das obrigações internacionais assumidas por Moçambique.

REFORMAR participa em debate internacional sobre militarização, justiça, igualdade de género e paz

A REFORMAR participou, no dia 12 de Março, na 70.ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), no debate intitulado “Weighing the Cost of Rising Militarization: Justice, Gender Equality, and Peace”, que reuniu representantes da sociedade civil e instituições internacionais para discutir os impactos da crescente militarização no acesso à justiça, igualdade de género e construção da paz. As discussões destacaram a importância de priorizar investimentos em justiça, serviços de apoio às sobreviventes de violência e mecanismos de responsabilização como pilares para sociedades mais justas e inclusivas. A participação da REFORMAR reforça o seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, do acesso à justiça e da paz sustentável.

REFORMAR participa na validação de pesquisa sobre prevenção e resposta à Violência Baseada no Género

A REFORMAR participou no encontro de validação da pesquisa sobre a eficácia e as lacunas do quadro legal, institucional e prático na prevenção e resposta à Violência Baseada no Género em Moçambique, promovido pelo Observatório das Mulheres. O encontro reuniu especialistas e profissionais de diferentes sectores para discutir os principais resultados do estudo, que identificou desafios relacionados com a implementação da legislação, acesso à justiça, recolha de provas e capacidade institucional de resposta aos casos de VBG. A participação da REFORMAR reforça o seu compromisso com o fortalecimento do sistema de justiça e a promoção de respostas mais eficazes no combate à violência baseada no género.

REFORMAR participa no lançamento do Guião de Boas Práticas para o Processamento e Julgamento com Perspectiva de Género

A REFORMAR participou, no dia 10 de Março, no evento de lançamento do Guião de Boas Práticas para o Processamento e Julgamento com Perspectiva de Género no Judiciário Moçambicano, promovido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). A iniciativa reuniu magistrados, profissionais do sistema de justiça, representantes de instituições públicas, parceiros de cooperação internacional e estudantes de Direito para apresentar este importante instrumento de apoio à actuação do judiciário. O guião foi concebido para apoiar magistrados e outros operadores da justiça na integração da perspectiva de género no processamento e julgamento de casos, contribuindo para a identificação de desigualdades estruturais, a prevenção da reprodução de estereótipos de género e a adopção de decisões judiciais mais sensíveis às especificidades das vítimas. O evento incluiu ainda a apresentação da peça Prima Facie, da dramaturga australiana Suzie Miller, que promove uma reflexão sobre os desafios relacionados com género, prova e credibilidade no sistema judicial. A participação da REFORMAR reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do sistema de administração da justiça e com a promoção de práticas judiciais mais inclusivas e orientadas para a protecção dos direitos humanos em Moçambique.

REFORMAR apoia campanha global por um acesso à justiça centrado nas pessoas

A REFORMAR – Research for Mozambique associa-se à campanha Global Justice Within Reach, uma iniciativa internacional que promove um acesso à justiça mais inclusivo, centrado nas pessoas e assente em soluções comunitárias para responder aos desafios enfrentados por grupos em situação de vulnerabilidade. No âmbito da 70.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas (CSW), foram adoptadas conclusões que, pela primeira vez, incluem recomendações específicas sobre a criminalização e a detenção de mulheres. Este avanço representa um marco importante para o fortalecimento da justiça de género e reflecte o trabalho de investigação e advocacia desenvolvido pela campanha em parceria com a organização Women Beyond Walls. Como parte deste esforço, será realizado, no dia 18 de Março, um evento paralelo nas Nações Unidas dedicado à discussão de leis e práticas que contribuem para a criminalização de mulheres em razão da pobreza ou do seu estatuto social, reforçando o compromisso internacional com sistemas de justiça mais equitativos e orientados para os direitos humanos.

Directora da REFORMAR participa em encontro sobre o desenvolvimento da mulher em contextos de violência

A Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo, participou, no dia 5 de Março de 2026, num encontro realizado no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, subordinado ao tema "Desenvolvimento da Mulher em Contextos de Violência: Reflexão, Diálogo e Construção Colectiva de Soluções". A iniciativa reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e especialistas para debater estratégias de promoção dos direitos das mulheres e prevenção da violência baseada no género. Durante o painel dedicado à participação feminina, resiliência e contributos para o diálogo nacional, Tina Lorizzo integrou o grupo de trabalho sobre prevenção e combate à violência baseada no género, contribuindo para a reflexão em torno de respostas institucionais e sociais mais eficazes, assentes nos direitos humanos e na protecção de mulheres em situação de vulnerabilidade. O encontro culminou com a apresentação das principais recomendações produzidas pelos grupos temáticos, reforçando a importância do diálogo interinstitucional e da construção colectiva de soluções para enfrentar os desafios relacionados com a igualdade de género e a eliminação da violência contra as mulheres.

REFORMAR participa na validação de pesquisa sobre prevenção e resposta à Violência Baseada no Género em Moçambique

A REFORMAR participou, no dia 4 de Março, no encontro de validação da pesquisa intitulada “Análise da eficácia e das lacunas no quadro legal, institucional e prático na prevenção e resposta à Violência Baseada no Género em Moçambique”, promovido pelo Observatório das Mulheres. O encontro reuniu especialistas, profissionais de diferentes sectores e actores envolvidos na resposta à Violência Baseada no Género (VBG), com o objectivo de discutir os resultados do estudo e contribuir para o aperfeiçoamento das recomendações finais. Durante a sessão, foram apresentados os principais resultados da pesquisa, desenvolvida com recurso a entrevistas a actores institucionais e grupos focais com profissionais que intervêm directamente na resposta aos casos de VBG. As discussões destacaram que, apesar da existência de um quadro legal relevante em Moçambique, persistem desafios relacionados com a implementação efectiva das normas e o fortalecimento da capacidade institucional. Entre as principais lacunas identificadas destacam-se as limitações na disponibilidade de serviços médico-legais, sobretudo em zonas mais remotas, os desafios na recolha e preservação de provas, as barreiras económicas no acesso à justiça e factores socioculturais que continuam a contribuir para a vulnerabilidade das mulheres. A participação da REFORMAR neste processo reforça o seu compromisso com a produção de conhecimento, o fortalecimento do sistema de justiça e a promoção de respostas institucionais mais eficazes no combate à Violência Baseada no Género em Moçambique.

REFORMAR participa em seminário sobre os Princípios de Paris e o fortalecimento da Comissão Nacional dos Direitos Humanos

A REFORMAR participou, nos dias 25 e 26 de Fevereiro, no Seminário sobre os Princípios de Paris e o fortalecimento da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), um espaço de reflexão dedicado ao papel das Instituições Nacionais de Direitos Humanos e ao processo de reforço institucional da CNDH, em conformidade com os padrões internacionais estabelecidos pelas Nações Unidas. Durante o seminário, foram debatidos os requisitos para a acreditação junto da Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI), bem como boas práticas adoptadas por instituições congéneres da região da África Austral. As discussões evidenciaram a importância da independência institucional, da cooperação entre as entidades do sistema de justiça e da articulação com organizações da sociedade civil para uma protecção mais efectiva dos direitos humanos. A iniciativa constituiu uma oportunidade para a partilha de experiências e para o reforço do compromisso dos diferentes intervenientes com a consolidação de instituições nacionais de direitos humanos mais fortes, independentes e alinhadas com os Princípios de Paris, contribuindo para a promoção e defesa dos direitos humanos em Moçambique.

Vídeo destaca decisão do Tribunal Supremo sobre jovem condenado como adulto

Num vídeo partilhado pela REFORMAR – Research for Mozambique, a pesquisadora Elisa Machoe relata o caso de um jovem condenado injustamente como adulto, cuja situação foi corrigida após decisão do Tribunal Supremo. O testemunho evidencia falhas no sistema de justiça e reforça a importância de decisões que reconhecem a idade e os direitos dos jovens em conflito com a lei. Video disponivel em: https://www.youtube.com/watch?v=G5EC8zJKmUc

Vídeo destaca decisão do Tribunal Supremo sobre jovem condenado como adulto

Num vídeo partilhado pela REFORMAR – Research for Mozambique, a pesquisadora Elisa Machoe relata o caso de um jovem condenado injustamente como adulto, cuja situação foi corrigida após decisão do Tribunal Supremo. O testemunho evidencia falhas no sistema de justiça e reforça a importância de decisões que reconhecem a idade e os direitos dos jovens em conflito com a lei.

REFORMAR promove workshops no âmbito da elaboração do Regulamento do Código de Execução das Penas

No âmbito da consultoria para apoiar a criação do Regulamento do Código de Execução das Penas (CEP), foram realizados workshops com o objectivo de recolher contributos interinstitucionais para a sua operacionalização. Os encontros reuniram actores do sector da justiça, incluindo representantes do sistema penitenciário, tribunais comunitários e organizações da sociedade civil, promovendo um debate participativo que contribuirá para a elaboração de um regulamento mais inclusivo e alinhado com os direitos humanos.

ENCONTRO ENTRE PROGETTOMONDOMLAL E REFORMAR:

No dia 15 de Dezembro de 2025, a directora da REFORMAR-Research for Mozambique, Tina Lorizzo, teve um encontro com o director do progettomondomlal, Francesco Margara, com vista à criação de sinergias para a implementação do Programa “Libertamos os Talentos”. O programa que é financiado pela Agência Italiana para a Cooperação no Desenvolvimento e coordenado pelo Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), visa promover a formação, a inclusão profissional e o empreendedorismo social de jovens e mulheres em Moçambique. A sua implementação vai abranger o Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil, o Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo e o Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo (Ndlavela). Através desta colaboração a REFORMAR pretende reforçar o seu compromisso com a promoção de direitos humanos, reintegração social e oportunidades para todas as pessoas privadas de liberdade.

WEBINAR: REDES REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA APOIADAS PELO UNODC - ACTUALIZAÇÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS

A REFORMAR participou no “Webinar: Redes regionais de assistência jurídica apoiadas pelo UNODC: Actualizações e perspectivas futuras”, na passada quinta-feira, dia 11 de Dezembro. Uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que reuniu especialistas, decisores políticos e provedores de assistência jurídica de diferentes regiões do mundo. Entre os pontos discutidos no Webinar destacam-se: as actualizações sobre os avanços regionais na criação e consolidação de redes regionais de assistência jurídica, discussão de desafios comuns, incluindo limitações institucionais, técnicas e financeiras, troca de boas práticas sobre acesso à assistência jurídica, qualidade dos serviços e resposta às necessidades de grupos vulneráveis, incluindo migrantes e deslocados. O Webinar contou com intervenções de representantes governamentais, académicos e especialistas em assistência jurídica, de diferentes regiões como, Ásia do Sul, África Austral e Sudeste Asiático que partilharam experiências concretas e expectativas quanto ao apoio do UNODC na construção de modelos práticos e funcionais de redes regionais.

Peça “Prima Facie” estreia em Maputo e levanta debate sobre justiça e violência sexual

A peça teatral “Prima Facie”, da dramaturga Suzie Miller, estreou em Maputo com uma versão moçambicana em exibição no Instituto Guimarães Rosa. A produção aborda os dilemas éticos de uma advogada que defende acusados de violência sexual, suscitando reflexões sobre o sistema de justiça e o tratamento das vítimas. A encenação conta com a participação da Directora da REFORMAR – Research for Mozambique e integra um conjunto de iniciativas que promovem o debate sobre violência baseada no género e justiça.

Tribunal Supremo estabelece precedente sobre presunção da menoridade em caso acompanhado pela REFORMAR

Após cinco anos, o Tribunal Supremo decidiu que, em caso de dúvida sobre a idade do arguido, esta deve ser interpretada a seu favor, reconhecendo-lhe a condição de menor. O acórdão, resultante de um caso acompanhado pela REFORMAR – Research for Mozambique desde 2018, expôs falhas no sistema judicial e constitui um marco na justiça juvenil em Moçambique, reforçando a necessidade de protecção dos direitos das crianças e jovens em conflito com a lei. Para ler o acórdão completo: https://reformar.co.mz/publicacoes/acordao.pdf/view “A verdadeira justiça começa quando reconhecemos a infância.” #justiçajuvenil#TribunalSupremo #reformar #direitoshumanos#moçambique