Funcionários do Departamento de Justiça Juvenil e Mulheres do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) reúnem-se para discutir a situação de Mulheres em Conflito com a Lei em Moçambique

Durante três dias, entre 4-6 de Outubro, funcionários do Departamento de Justiça Juvenil e Mulheres do SERNAP de todo o país, se encontraram, em Maputo, para discutir a situação das mulheres em conflito com a lei nos estabelecimentos penitenciários moçambicanos. O encontro teve como objectivo promover uma análise abrangente da situação das mulheres encarceradas no país. No primeiro dia, houve uma introdução ao assunto, onde os participantes foram contextualizados sobre a situação das mulheres em conflito com a lei. As discussões incluíram a revisão das condições em que essas mulheres vivem nos estabelecimentos penitenciários e uma análise preliminar do quadro legal que as envolve. O segundo dia do evento viu a exibição do documentário ECOS, produzido por Gigliola Zacara e uma apresentação da Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, convidada como formadora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O documentário ECOS dá voz aos depoimentos corajosos de mulheres que foram vítimas de violência baseada no género e que actualmente cumprem penas no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo (EPPM). A apresentação da Dra. Tina Lorizzo abordou o panorama internacional e nacional relacionado ao tema. Durante sua apresentação, foram analisadas as convenções internacionais e regionais que tratam de mulheres em conflito com a lei, com foco especial nas mulheres encarceradas. Uma parte significativa desse debate envolveu uma análise crítica do quadro legal nacional, incluindo a Constituição da República de Moçambique (CRM), o Código Penal (CP) e o Código de Execução das Penas (CEP). Essas análises foram realizadas de forma participativa, com a contribuição dos funcionários do SERNAP. Este encontro representa um passo importante na conscientização e no debate sobre as condições das mulheres em conflito com a lei em Moçambique, com o objectivo de buscar soluções e melhorias no sistema de justiça do país.