Fortalecendo os Tribunais Comunitários para uma Justiça Acessível em Moçambique

Após o encerramento das auscultações públicas para a revisão da Lei dos Tribunais Comunitários em 2023, um retiro de trabalho realizado entre os dias 11 e 15 de Março, na Macaneta, marcou um importante avanço no fortalecimento dessas instituições. Organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), o evento reuniu uma equipe de especialistas e representantes do sector para a regulamentação da proposta de lei em questão. A iniciativa vem como resposta aos desafios actuais de acesso à justiça, especialmente para as populações mais vulneráveis. Os Tribunais Comunitários têm desempenhado um papel fundamental na resolução de conflitos nas comunidades, aliviando a carga sobre os tribunais judiciais. A Dra. Aissa Aiuba Dabo, directora nacional de Administração da Justiça no MJCR, destacou a importância do evento, ressaltando a necessidade de ajustar os Tribunais Comunitários para atender às demandas da população. Especialistas como o Venerando Juiz Conselheiro João Trindade esteve presente com a Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). A Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR teve a oportunidade de por em prática as recomendações feitas na sua tese de doutoramento. Durante o retiro, foram discutidas estratégias para melhorar as condições de trabalho dos tribunais comunitários e fortalecer sua comunicação com os tribunais judiciais. Essas medidas visam garantir que os tribunais comunitários possam desempenhar efectivamente seu papel como a primeira instância de acesso à justiça para as comunidades locais. As discussões e recomendações resultantes do retiro serão fundamentais para o processo de revisão da Lei dos Tribunais Comunitários. Com a proposta de lei em fase de elaboração para ser submetida à Assembleia da República, espera-se que as melhorias propostas fortaleçam ainda mais a capacidade dos tribunais comunitários de servir as necessidades de justiça das comunidades moçambicanas.