Publicações de outras organizações

Relatório sobre os Direitos Humanos - Ordem dos Advogados de Moçambique

Este debate teve como objectivo fundamental a análise dos aspectos inerentes a actual Legislação e sua aplicação focalizando as Oportunidades e Desafios para Realização dos Direitos da Criança, com a finalidade de colher subsídios para melhoria nos âmbitos do Código Penal e Direitos das crianças onde foram conhecidos os principais aspectos do código que dizem respeito a criança; e dos procedimentos no tratamento da actual Legislação, para a reflexão sobre os Direitos da Criança em Moçambique a luz do Código Penal.

Versão em língua portuguesa

Esta é a tradução não oficial em português do questionário sobre o Estudo Global, fornecida pela REFORMAR. A Assembleia Geral das Nações Unidas, com Resolução 69/157 de 18 de Dezembro de 2014, autorizou o Secretário-Geral a encomendar um estudo global aprofundado sobre as crianças privadas de liberdade. Em Outubro de 2016, Manfred Nowak (Áustria) foi designado para liderar o desenvolvimento do Estudo Global como Perito Independente. O Estudo Global será realizado em estreita cooperação com Governos, Agências da ONU bem como organizações da sociedade civil e academia. O questionário destina-se principalmente a recolher e fornecer dados estatísticos quantitativos sobre o número de crianças privadas de liberdade nas principais cinco áreas de enfoque. As respostas ao questionário devem ser enviadas até aos 1 de Setembro de 2018. A seguir o link onde é possível encontrar informações sobre o Estudo: https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRC/StudyChildrenDeprivedLiberty/Pages/Index.aspx