Directrizes para o Desenvolvimento Eficiente de Sistemas de Denúncia

Documento elaborado no âmbito do Programa ÍNTEGRA que estabelece orientações práticas para a criação, implementação, funcionamento e monitorização de canais de denúncia nas instituições do Sistema de Administração da Justiça em Moçambique. Aborda os procedimentos de recepção, encaminhamento e tratamento das denúncias, a confidencialidade e a protecção das pessoas denunciantes, bem como a divulgação e avaliação dos mecanismos de denúncia, visando reforçar a integridade, a transparência e a prevenção da corrupção.