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Directrizes para o Desenvolvimento Eficiente de Sistemas de Denúncia
Documento elaborado no âmbito do Programa ÍNTEGRA que estabelece orientações práticas para a criação, implementação, funcionamento e monitorização de canais de ...
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Estatuto da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP)
Documento que estabelece as normas de organização e funcionamento da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP), definindo a sua ...
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Independência Judicial: Pilar do Estado de Direito Democrático
Documento elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), através do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), em colaboração com a ...
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Manual de Boas Práticas
Manual que apresenta orientações e recomendações para a adopção de boas práticas no funcionamento das instituições do Sistema de Administração da Justiça em ...
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Manual de Advocacia e Litigância Estratégica para Organizações da Sociedade Civil e Media em Moçambique
Manual que apresenta orientações práticas e ferramentas para reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil, dos jornalistas e dos activistas na ...
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Manual de Instrução dos Processos por Crimes de Corrupção e Criminalidade Conexa em Moçambique
Manual elaborado no âmbito do Programa ÍNTEGRA, com o objectivo de apoiar os magistrados, investigadores criminais e demais profissionais da justiça na ...
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Manual Prático de Actuação Processual em Recurso Penal
Manual da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresenta orientações práticas para a interposição, fundamentação e tramitação de recursos em processo ...
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Os Riscos de Corrupção nas Instituições do Sistema de Administração da Justiça: do Diagnóstico às Medidas de Prevenção e Combate
Relatório elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), através do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), no âmbito do Programa ...
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Relatório de Missão Técnica — Apoio à Consolidação dos Sistemas de Informação e Gestão Processual do Tribunal Supremo e da Procuradoria-Geral da República
Relatório elaborado por Carlos Gandarez e Marcelo Munguanaze, no âmbito do Programa ÍNTEGRA, que analisa o estado de implementação dos sistemas de informação e ...
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Diagnóstico das Estratégias de Comunicação e dos Sistemas de Informação das Instituições do Sistema de Justiça
Relatório elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), através do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), no âmbito do Programa ...
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