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Petição ao Conselho Constitucional de Moçambique contra as condições privilegiadas de prisão para os ricos
Temos o prazer de compartilhar convosco a Petição submetida ao Conselho Constitucional.
Este é um passo fundamental para que os cidadãos exerçam seu direito ...
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Constitutional petition filed in Mozambique against privileged prison conditions for the rich
Under the leadership of lawyer and human rights activist Maria Alice Mabota, a petition was filed today with the Constitutional Council of Mozambique against ...
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Petição apresentada ao Conselho Constitucional contra as condições privilegiadas de prisão para os Ricos
Sob a liderança da advogada e activista dos direitos humanos Maria Alice Mabota, apresentou-se hoje uma petição ao Conselho Constitucional de Moçambique contra ...
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Sem justiça, uma governação aberta é uma fachada!
No dia 3 de Fevereiro de 2023, a REFORMAR juntamente com outras organizações da sociedade civil, reuniram-se para construir um consenso e desenvolver uma ...
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Petição para revogação do número 2 do artigo 8 do Código de Execução das Penas (CEP)
No âmbito das suas actividades de advocacia, a REFORMAR preparou um requerimento que solicita a revogação do número 2 do artigo 8 do Código de Execução das ...
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Carta Aberta Ao MIREME e ao Governo de Moçambique a Respeito da venda da VALE MOÇAMBIQUE
29 organizações e grupo da sociedade civil apelaram a Sua Excelência Ministro de Recurso Minerais e Energias, e ao Governo da República de Moçambique , que não ...
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Carta Aberta sobre o Impacto do Estado de Emergência no sector de justiça criminal
No dia 15 de Junho de 2020, a REFORMAR enviou uma Carta Aberta para chamar a atenção do Governo, Assembleia da República e Tribunal
Supremo, para alguns dos ...
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Direito dos Reclusos ao Voto - Recomendaçāo do Provedor 003/GPJ/2019
Recomendação do Provedor da Justiça sobre o Direito a Voto aos Reclusos.
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Pedido de Posicionamento sobre o Direito do Recluso ao Voto - Provedor de Justiça
A REFORMAR, no âmbito da sua actividade de advocacia em matéria de justiça criminal aplicada aos direitos humanos, juntamente com outras organizações, requer ...
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Pedido de Posicionamento sobre o Direito do Recluso ao Voto - CNDH
A REFORMAR, no âmbito da sua actividade de advocacia em matéria de justiça criminal aplicada aos direitos humanos, juntamente com outras organizações, requer à ...
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