Petição ao Conselho Constitucional de Moçambique contra as condições privilegiadas de prisão para os ricos
Temos o prazer de compartilhar convosco a Petição submetida ao Conselho Constitucional.
Este é um passo fundamental para que os cidadãos exerçam seu direito de participação e expressão, buscando garantir a proteção dos princípios constitucionais e a defesa dos direitos fundamentais na sociedade.
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Petição ao Conselho Constitucional de Moçambique contra as condições privilegiadas de prisão para os ricos
Temos o prazer de compartilhar convosco a Petição submetida ao Conselho Constitucional.
Este é um passo fundamental para que os cidadãos exerçam seu direito de participação e expressão, buscando garantir a proteção dos princípios constitucionais e a defesa dos direitos fundamentais na sociedade.