Formação sobre a Aplicação do Acórdão 04/CC/2013, de 17 de Setembro

A REFORMAR – Research for Mozambique, em colaboração com a Africa Criminal Justice Reform (ACJR), organiza uma formação em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ), sobre a aplicação do Acórdão 04/CC/2013, de 17 de Setembro. O lançamento do artigo “Poderes de Detenção Limitados Pelo Conselho Constitucional de Moçambique – O Impacto do Acórdão 04/CC/2013, de 17 de Setembro”, realizado no passado dia 15 de Outubro de 2019 no CFJJ, constatou a necessidade de capacitar os actores da justiça na compreensão do Acórdão, de modo que o mesmo seja cumprido na sua íntegra. Em primeiro lugar, o Acórdão teve um impacto na atuação da Policia da República de Moçambique, que, a partir da decisão do Conselho Constitucional, deve atender um mandado de captura para deter fora flagrante delito. A formação será direccionada a um grupo de 60 pessoas, dentre eles, 20 quadros da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), 20 quadros da Escola Básica de Matalane e 20 quadros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). A formação será realizada através da apresentação do quadro internacional dos direitos humanos em matéria de detenções, o quadro legal nacional, seguido por exercícios práticos de simulação de casos de flagrante delito, quase flagrante delito e fora do flagrante delito. Data: 21 de Fevereiro de 2020, das 09:00h às 15:00h. Local: Centro de Formação Jurídica e Judiciaria, a Cidade da Matola – Maputo.