BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//Plone.org//NONSGML plone.app.event//EN
X-WR-TIMEZONE:Africa/Johannesburg
BEGIN:VEVENT
SUMMARY:Formação sobre a Aplicação do Acórdão 04/CC/2013\, de 17 de 
 Setembro
DTSTART;TZID=Africa/Johannesburg;VALUE=DATE-TIME:20200221T090000
DTEND;TZID=Africa/Johannesburg;VALUE=DATE-TIME:20200221T150000
DTSTAMP;VALUE=DATE-TIME:20260405T194525Z
UID:71c944992d45472d8d88f6be12c6e9e7
CREATED;VALUE=DATE-TIME:20200219T114243Z
DESCRIPTION:A REFORMAR – Research for Mozambique\, em colaboração com 
 a Africa Criminal Justice Reform (ACJR)\, organiza uma formação em parce
 ria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ)\, sobre a apl
 icação do Acórdão 04/CC/2013\, de 17 de Setembro. O lançamento do art
 igo “Poderes de Detenção Limitados Pelo Conselho Constitucional de Mo
 çambique – O Impacto do Acórdão 04/CC/2013\, de 17 de Setembro”\, r
 ealizado no passado dia 15 de Outubro de 2019 no CFJJ\, constatou a necess
 idade de capacitar os actores da justiça na compreensão do Acórdão\, d
 e modo que o mesmo seja cumprido na sua íntegra. Em primeiro lugar\, o Ac
 órdão teve um impacto na atuação da Policia da República de Moçambiq
 ue\, que\, a partir da decisão do Conselho Constitucional\, deve atender 
 um mandado de captura para deter fora flagrante delito. A formação será
  direccionada a um grupo de 60 pessoas\, dentre eles\, 20 quadros da Acade
 mia de Ciências Policiais (ACIPOL)\, 20 quadros da Escola Básica de Mata
 lane e 20 quadros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC)
 .  A formação será realizada através da apresentação do quadro inter
 nacional dos direitos humanos em matéria de detenções\, o quadro legal 
 nacional\, seguido por exercícios práticos de simulação de casos de fl
 agrante delito\, quase flagrante delito e fora do flagrante delito.    Dat
 a: 21 de Fevereiro de 2020\, das 09:00h às 15:00h.   Local: Centro de For
 mação Jurídica e Judiciaria\, a Cidade da Matola – Maputo.
LAST-MODIFIED;VALUE=DATE-TIME:20200219T162349Z
URL:https://admin.reformar.co.mz/eventos/formacao-sobre-a-aplicacao-do-aco
 rdao-04-cc-2013-de-17-de-setembro
END:VEVENT
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:Africa/Johannesburg
X-LIC-LOCATION:Africa/Johannesburg
BEGIN:STANDARD
DTSTART;VALUE=DATE-TIME:19440319T010000
TZNAME:SAST
TZOFFSETFROM:+0300
TZOFFSETTO:+0200
END:STANDARD
END:VTIMEZONE
END:VCALENDAR