Apresentação do Relatório “O Impacto das Leis e Políticas Criminais, de Segurança e Excepcionais – O Caso de Moçambique 2000 – 2024

O Relatório avalia o alinhamento dos instrumentos jurídicos penais moçambicanos com as garantias constitucionais e as normas internacionais de direitos humanos. Constitui uma valiosa ferramenta para pesquisadores, profissionais da justiça e formuladores de políticas públicas, contribuindo significativamente para a compreensão da realidade sobre a aplicação as leis penais e o seu impacto social, bem como a influência política na criação das leis e políticas criminais e de segurança Entre as principais recomendações estão a melhoria do acesso equitativo à justiça, fortalecimento das reformas na polícia e responsabilização e melhoria nos mecanismos de supervisão. O evento será uma oportunidade para discutir as recomendações dadas e debater os problemas levantados ao longo da pesquisa como forma de explorar mecanismos para implementar mudanças no actual sistema de justiça.