BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//Plone.org//NONSGML plone.app.event//EN
X-WR-TIMEZONE:Africa/Johannesburg
BEGIN:VEVENT
SUMMARY:Apresentação do Relatório “O Impacto das Leis e Políticas Cr
 iminais\, de Segurança e Excepcionais – O Caso de Moçambique 2000 – 
 2024
DTSTART;TZID=Africa/Johannesburg;VALUE=DATE-TIME:20250610T083000
DTEND;TZID=Africa/Johannesburg;VALUE=DATE-TIME:20250610T140000
DTSTAMP;VALUE=DATE-TIME:20260405T195557Z
UID:a53bf3bae4b24f4b84b8dba6271961b3
CATEGORIES:Eventos
CATEGORIES:Eventos 
CREATED;VALUE=DATE-TIME:20250609T210526Z
DESCRIPTION:O Relatório avalia o alinhamento dos instrumentos jurídicos 
 penais moçambicanos com as garantias constitucionais e as normas internac
 ionais de direitos humanos. Constitui uma valiosa ferramenta para pesquisa
 dores\, profissionais da justiça e formuladores de políticas públicas\,
  contribuindo significativamente para a compreensão da realidade sobre a 
 aplicação as leis penais e o seu impacto social\, bem como a influência
  política na criação das leis e políticas criminais e de segurança  E
 ntre as principais recomendações estão a melhoria do acesso equitativo 
 à justiça\, fortalecimento das reformas na polícia e responsabilizaçã
 o e melhoria nos mecanismos de supervisão. O evento será uma oportunidad
 e para discutir as recomendações dadas e debater os problemas levantados
  ao longo da pesquisa como forma de explorar mecanismos para implementar m
 udanças no actual sistema de justiça.
LAST-MODIFIED;VALUE=DATE-TIME:20250609T214127Z
URL:https://admin.reformar.co.mz/eventos/apresentacao-do-relatorio-201co-i
 mpacto-das-leis-e-politicas-criminais-de-seguranca-e-excepcionais-2013-o-c
 aso-de-mocambique-2000-2013-2024
END:VEVENT
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:Africa/Johannesburg
X-LIC-LOCATION:Africa/Johannesburg
BEGIN:STANDARD
DTSTART;VALUE=DATE-TIME:19440319T010000
TZNAME:SAST
TZOFFSETFROM:+0300
TZOFFSETTO:+0200
END:STANDARD
END:VTIMEZONE
END:VCALENDAR