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Côte d’Ivoire: Leis Criminais, de Segurança e Normas Excepcionais — Impactos sobre Direitos Fundamentais
Este relatório examina o sistema jurídico da Côte d’Ivoire, destacando como leis herdadas do período colonial francês continuam a influenciar práticas legais ...
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Burundi: O Impacto das Leis Criminais, de Segurança e Normas Excepcionais sobre os Direitos Fundamentais
Este relatório analisa como leis criminais, de segurança e outras normas excepcionais têm sido utilizadas no Burundi para restringir liberdades fundamentais. ...
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Sumário Executivo: O Impacto das Leis Criminais, de Segurança e Normas Excepcionais em Países Francófonos e Lusófonos
Este estudo analisa o impacto de legislações criminais, de segurança pública e medidas excepcionais em três países africanos — Burundi, Costa do Marfim e ...
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Practitioners’ Guide
O Practitioners’ Guide é um recurso prático desenvolvido pelo Instituto de Estudos da Commonwealth da Universidade de Londres. Destinado a profissionais e ...
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Relatório Sobre Direitos Humanos - Moçambique
Relatório sobre os Direitos Humanos - Ordem dos
Advogados de Moçambique
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Código Penal e Direitos das Crianças: Oportunidades e desafios para a Realização dos Direitos das Crianças
Este debate teve como objectivo fundamental a análise dos aspectos inerentes a actual Legislação e sua aplicação focalizando as Oportunidades e Desafios para ...
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Nota Técnica da UNICEF sobre "COVID-19 e Crianças Privadas da sua Liberdade"
Versão em língua portuguesa
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Questionário - Estudo Global sobre as Crianças Privadas de Liberdade
Esta é a tradução não oficial em português do questionário sobre o Estudo Global, fornecida pela REFORMAR. A Assembleia Geral das Nações Unidas, com Resolução ...
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A Comparative Study of Bail Legislation in Malawi, Mozambique and Burundi
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