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Directrizes para o Desenvolvimento Eficiente de Sistemas de Denúncia
Este documento apresenta directrizes para o desenvolvimento e implementação de sistemas de denúncia eficientes nas instituições do Sistema de Administração da ...
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Desafios e Perspectivas do Encarceramento Feminino em Moçambique: Uma Abordagem Jurídico-Social
Este artigo analisa o aumento do encarceramento feminino em Moçambique nas últimas duas décadas, investigando causas, impactos e respostas institucionais. Com ...
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Guia Prático para uma Comunicação Eficiente no Sistema de Administração de Justiça
Este guia apresenta orientações práticas para fortalecer a comunicação no Sistema de Administração de Justiça em Moçambique, promovendo maior transparência, ...
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Moçambique: Leis Criminais, de Segurança e Normas Excepcionais — Uma Análise dos Impactos sobre os Direitos Fundamentais
Este relatório analisa o quadro jurídico moçambicano, com foco nas leis que regulam a segurança, ordem pública e condutas criminais. A investigação revela como ...
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Relatório de Avaliação das Linhas de Denúncia
Este relatório apresenta uma avaliação das linhas de denúncia existentes no Sistema de Administração da Justiça em Moçambique, analisando o seu enquadramento ...
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Relatório de análise documental e estatística
Este relatório avalia a eficácia das linhas públicas de denúncia em Moçambique, com enfoque na sua implementação, funcionamento e capacidade de resposta no ...
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NON-STATE FORMS OF CONFLICT RESOLUTION: OPPORTUNITIES FOR IMPROVING CRIMINAL JUSTICE – A CASE STUDY OF COMMUNITY COURTS IN MOZAMBIQUE
A tese de doutoramento da Dra. Tina Lorizzo investiga o impacto dos tribunais comunitários no sistema de justiça criminal de Moçambique, destacando desafios ...
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Decisões de Encarceramento dos Juízes em Moçambique: A necessidade de descolonizar a abordagem punitiva à justiça criminal.
Este artigo, da autoria da Dra. Tina Lorizzo, analisa as reformas prisionais em Moçambique desde 2013, destacando o papel das decisões judiciais no sistema ...
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Diagnóstico das estratégias de comunicação e dos sistemas de informação das instituições do sistema de justiça
Este relatório apresenta os resultados do diagnóstico realizado sobre as linhas públicas de denúncia no Sistema de Administração da Justiça em Moçambique. O ...
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Judges’ incarceration decisions in Mozambique: The need to decolonise the punitive approach to criminal justice
This article, authored by Dr. Tina Lorizzo, examines prison reforms in Mozambique since 2013, highlighting the role of judicial decisions in the penitentiary ...
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