Directrizes para o Desenvolvimento Eficiente de Sistemas de Denúncia

Este documento apresenta directrizes para o desenvolvimento e implementação de sistemas de denúncia eficientes nas instituições do Sistema de Administração da Justiça em Moçambique. Estruturado com base em boas práticas internacionais e na experiência nacional, define princípios orientadores, requisitos institucionais, procedimentos para a recepção, registo, tratamento, encaminhamento e monitoria de denúncias, bem como mecanismos de protecção dos denunciantes e de confidencialidade da informação. As directrizes procuram fortalecer a capacidade institucional, promover a harmonização dos procedimentos adoptados pelas diferentes entidades e contribuir para o reforço da transparência, da integridade e da confiança dos cidadãos nos mecanismos de denúncia e na prevenção e combate à corrupção.