NON-STATE FORMS OF CONFLICT RESOLUTION: OPPORTUNITIES FOR IMPROVING CRIMINAL JUSTICE – A CASE STUDY OF COMMUNITY COURTS IN MOZAMBIQUE

A tese de doutoramento da Dra. Tina Lorizzo investiga o impacto dos tribunais comunitários no sistema de justiça criminal de Moçambique, destacando desafios como o acesso limitado à justiça e as condições precárias das prisões. A pesquisa explora como esses tribunais, considerados mais acessíveis e rápidos do que os tribunais judiciais formais, oferecem uma forma alternativa de resolução de conflitos, utilizando práticas de justiça restaurativa e mediadora. Através de uma análise pós-colonial, a tese propõe uma revisão da legislação para permitir que mais casos de crimes menores sejam resolvidos a nível comunitário, melhorando o acesso à justiça e aliviando a sobrecarga dos sistemas judiciais e prisionais formais.