-
Carta Aberta Ao MIREME e ao Governo de Moçambique a Respeito da venda da VALE MOÇAMBIQUE
29 organizações e grupo da sociedade civil apelaram a Sua Excelência Ministro de Recurso Minerais e Energias, e ao Governo da República de Moçambique , que não ...
Located in
Publicações
-
Constitutional petition filed in Mozambique against privileged prison conditions for the rich
Under the leadership of lawyer and human rights activist Maria Alice Mabota, a petition was filed today with the Constitutional Council of Mozambique against ...
Located in
Publicações
-
Direito dos Reclusos ao Voto - Recomendaçāo do Provedor 003/GPJ/2019
Recomendação do Provedor da Justiça sobre o Direito a Voto aos Reclusos.
Located in
Publicações
-
Executive Summary – Submission to the Ombudsman on the Review of Article 163 of the Penal Code (Crime of Infanticide)
This document summarizes the initiative of REFORMAR – Research for Mozambique, in coordination with civil society organizations and academics, requesting the ...
Located in
Publicações
-
Open Letter on the impact of the State of Emergency on the criminal justice sector
On 15 June 2020, REFORMAR sent an Open Letter to draw the attention of the Government, the Assembly of the Republic and the Supreme Court to some of the ...
Located in
Publicações
-
Pedido de Posicionamento sobre a Alteração do Artigo 163º do Código Penal – Crime de Infanticídio – Provedor de Justiça
A REFORMAR, em coordenação com diversas organizações da sociedade civil e personalidades académicas, dirige-se ao Provedor de Justiça para solicitar um ...
Located in
Publicações
-
Pedido de Posicionamento sobre o Direito do Recluso ao Voto - Provedor de Justiça
A REFORMAR, no âmbito da sua actividade de advocacia em matéria de justiça criminal aplicada aos direitos humanos, juntamente com outras organizações, requer ...
-
Pedido de Posicionamento sobre o Direito dos Reclusos ao Voto - Provedor de Justiça
Located in
Publicações
-
Pedido de Posicionamento sobre o Direito do Recluso ao Voto - CNDH
A REFORMAR, no âmbito da sua actividade de advocacia em matéria de justiça criminal aplicada aos direitos humanos, juntamente com outras organizações, requer à ...
Located in
Publicações
-
Pedido de Posicionamento sobre o Direito do Recluso ao Voto - CNDH
Located in
Publicações
