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O Impacto Socioeconómico da Prisão Preventiva em Quénia, Moçambique e Zâmbia
Sumário Executivo
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Poderes de detenção limitados pelo Conselho Constitucional de Moçambique – O impacto do Acórdão 4/CC/2013
Este artigo avalia as consequências do Acórdão 4/CC/2013, de 17 de Setembro do Conselho Constitucional, que limita aos juízes a autoridade para ordenar a ...
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Powers of arrest curtailed by Constitutional Council of Mozambique – the impact of the 2013 decision
This report assesses the consequences of the 2013-decision of the Constitutional Council of Mozambique, which limits to judges the authority to order pre-trial ...
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Reconhecimento Jurídico de paralegais no Uganda, Tanzânia e Moçambique: lições, desafios e boas práticas
É com enorme satisfação que compartilhamos o resumo do estudo “ Reconhecimento jurídico de paralegais no Uganda, Tanzânia e Moçambique: lições, desafios e boas ...
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Reconhecimento Jurídico dos Paralegais em África: Lições, Desafios e Boas Práticas
A REFORMAR - Research for Mozambique participou do Lançamento do Relatório sobre o Reconhecimento dos Paralegais em África: lições, desafios e boas praticas e ...
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Relatório sobre as Restrições da Covid-19 e o Impacto para Justiça Criminal e Direitos Humanos – Quénia, Malawi, Moçambique, África do Sul e Zâmbia
Visão geral e principais constatações.
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Relatório sobre as Restrições Da Covid-19 e o Impacto para Justiça Criminal e Direitos Humanos – Resultados sobre Moçambique
O estudo “Restrições da COVID-19 e o impacto para Justiça Criminal e Direitos Humanos - Resultados sobre Moçambique foi oficialmente lançado em Moçambique, na ...
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Relatório Temático de Moçambique no Âmbito da Implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
O trabalho da JOINT, preparado pela REFORMAR, em Inglês e Português, contém quatro diferentes relatórios sobre democracia participativa, direitos de pessoas ...
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The African Commission’s Guidelines on Pre-trial Detention: Implications for Angola and Mozambique
This paper explores the implications of the Guidelines and the similarities and differences between Angola and Mozambique with regard to arrest, police custody ...
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