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Moçambique - Relatório temático sobre justiça criminal no âmbito da revisão do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Este relatório pretende chamar a atenção para a ausência do Relatório do Estado e pressionar o governo a cumprir suas obrigações de relatório e outras ...
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Alternatives to Imprisonment in Mozambique: The Implementation of Community Service Orders
In December 2020 a revised Penal Code and new Criminal Procedure Code and Code on the Implementation of Penalties will enter into force in Mozambique. While ...
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Inquérito sobre a Justiça Criminal, Direitos Humanos e Covid-19 em Moçambique - I parte
O relatório "Justiça Criminal, Direitos Humanos e Covid-19 em Moçambique" é o relatório de base que foi elaborado para a publicação "Justiça Criminal, direitos ...
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Análise de algumas Questões a volta da Integridade no Judiciário em Moçambique
A corrupção tem sido frequentemente descrita como o maior obstáculo ao desenvolvimento de qualquer país. Moçambique se localiza entre os países mais corruptos ...
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Muitos problemas que comprometem os direitos dos reclusos em prisão preventiva
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Judges’ incarceration decisions in Mozambique: The need to decolonise the punitive approach to criminal justice
This article, authored by Dr. Tina Lorizzo, examines prison reforms in Mozambique since 2013, highlighting the role of judicial decisions in the penitentiary ...
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Crianças em Conflito com a Lei – Acesso a Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social
O presente trabalho sobre Crianças em Conflito com a Lei: Acesso à Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social examina a provisão de ...
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Crianças em Conflito com a Lei em Moçambique - Em busca de uma Estratégia de Protecção
O estudo Crianças em Conflito com a Lei em Moçambique, realizado pelo Centro de Estudos Sociais Aquino de Bragança (CESAB) e o Africa Criminal Justice Reform ...
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Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciária em África: Moçambique
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O Impacto Socioeconómico da Prisão Preventiva em Quénia, Moçambique e Zâmbia
Sumário Executivo
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