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Moçambique - Relatório temático sobre justiça criminal no âmbito da revisão do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Este relatório pretende chamar a atenção para a ausência do Relatório do Estado e pressionar o governo a cumprir suas obrigações de relatório e outras ...
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Alternatives to Imprisonment in Mozambique: The Implementation of Community Service Orders
In December 2020 a revised Penal Code and new Criminal Procedure Code and Code on the Implementation of Penalties will enter into force in Mozambique. While ...
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Desafios e Perspectivas do Encarceramento Feminino em Moçambique: Uma Abordagem Jurídico-Social
Este artigo analisa o aumento do encarceramento feminino em Moçambique nas últimas duas décadas, investigando causas, impactos e respostas institucionais. Com ...
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Inquérito sobre a Justiça Criminal, Direitos Humanos e Covid-19 em Moçambique - I parte
O relatório "Justiça Criminal, Direitos Humanos e Covid-19 em Moçambique" é o relatório de base que foi elaborado para a publicação "Justiça Criminal, direitos ...
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Análise de algumas Questões a volta da Integridade no Judiciário em Moçambique
A corrupção tem sido frequentemente descrita como o maior obstáculo ao desenvolvimento de qualquer país. Moçambique se localiza entre os países mais corruptos ...
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Muitos problemas que comprometem os direitos dos reclusos em prisão preventiva
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Directrizes para o Desenvolvimento Eficiente de Sistemas de Denúncia
Este documento apresenta directrizes para o desenvolvimento e implementação de sistemas de denúncia eficientes nas instituições do Sistema de Administração da ...
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Relatório de análise documental e estatística
Este relatório avalia a eficácia das linhas públicas de denúncia em Moçambique, com enfoque na sua implementação, funcionamento e capacidade de resposta no ...
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Relatório de Avaliação das Linhas de Denúncia
Este relatório apresenta uma avaliação das linhas de denúncia existentes no Sistema de Administração da Justiça em Moçambique, analisando o seu enquadramento ...
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Diagnóstico das estratégias de comunicação e dos sistemas de informação das instituições do sistema de justiça
Este relatório apresenta os resultados do diagnóstico realizado sobre as linhas públicas de denúncia no Sistema de Administração da Justiça em Moçambique. O ...
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