Tina Lorizzo analisa o impacto das reformas legais e os desafios da implementação da justiça em Moçambique

No artigo “Moçambique e o labirinto das leis: entre reforma e repressão”, a Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo, reflecte sobre os últimos 25 anos de reformas constitucionais e legislativas em Moçambique, analisando a distância entre os avanços normativos e os desafios persistentes na sua implementação. Com base no relatório da REFORMAR sobre o impacto das leis criminais, de segurança e excepcionais em Moçambique (2000–2024), o artigo examina as contradições entre os processos de reforma legal, a manutenção de desigualdades estruturais e a utilização de instrumentos jurídicos com efeitos na protecção dos direitos fundamentais. A análise convida à reflexão sobre o papel das leis na construção de um Estado de direito mais justo, inclusivo e democrático. Leia o artigo completo aqui: https://reformar.co.mz/@@search?SearchableText=Mo%C3%A7ambique+e+o+labirinto+das+leis%3A+entre+reforma+e+repress%C3%A3o