Segundo seminário formativo sobre Direitos Humanos aplicados à Justiça Criminal na Província de Sofala com o tema “O Impacto Socioeconómico da Prisão Preventiva”

O seminário tinha como público alvo acadêmicos, sociedade civil, advogados, juízes, procuradores, Polícia da República de Moçambique da Província de Sofala. Entre os oradores, estava o Lukas Muntingh Director do projecto África Criminal Justice Reform (ACJR), que apresentou os resultados sobre o Estudo - Impacto Socioeconômico da Prisão Preventiva no Quênia, Moçambique e Zâmbia; e a Tina Lorizzo, pesquisadora da ACJR e Diretora da REFORMAR. A análise detalhada do Estudo sobre o Impacto Socioeconómico da Prisão Preventiva em Moçambique foi relatada pela diretora.

O Dr. Lukas Muntingh foi primeiro orador, tendo falado sobre o Impacto Socioeconómico da Prisão Preventiva na Zâmbia, Quénia e Moçambique. O orador, no quadro dos resultados da sua pesquisa, defende que a prisão da liberdade individual interfere no desenvolvimento socioeconómico dos preventivos. Quando alguém é mantido em prisão preventiva, o impacto é direto na família do mesmo, sendo que a família terá de enfrentar os custos da prisão preventiva e maior parte das vezes não possui capacidade financeira para tal.

A última oradora, Dra. Tina Lorizzo falou do impacto socioeconómico da prisão preventiva em Maputo, Moçambique. Depois de uma exaustiva explanação sobre os impactos financeiros que a prisão preventiva pode causar no seio familiar, a oradora deixou ficar as seguintes recomendações: o dever de respeitar os direitos socioeconómicos vai de encontro com os direitos à um julgamento justo, a detenção de um arguido só deve ocorrer quando absolutamente necessária e por um período tão curto quanto possível.

O debate sobre A Prisão Preventiva na Província que seguiu as apresentações, contou com os seguintes participantes: membros da Polícia da República de Moçambique Magistrados Judiciais e Ministério Público, membros do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, da Ordem dos Advogados de Moçambique, membros do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), representantes da organização não-governamental Pressão Nacional dos Direitos Humanos e do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC).