Activistas africanas dos Direitos das mulheres e Direitos sexuais se juntam para reescrever julgamentos africanos a partir de perspectivas feministas e lançam a plataforma LUC

Na última quarta-feira (24/08), varias activistas africanas se juntaram no Webinar “Reescrevendo Julgamentos Africanos a partir de Perspectivas Feministas e Lançamento da Plataforma LUC” para partilharem as suas experiências sobre julgamentos africanos que envolvem mulheres. O evento, organizado pela organização Sul Africana Initiative for Strategic Litigation on Africa (ISLA) contou com a participação da Dra. Ruth Nekura (facilitadora), Directora Jurídica da ISLA, Sibongile Ndlashe, Directora Executiva da ISLA, Prof. Ambreena Manji- Professora de Direito, Cardiff Law School, Dra. Martha Malika Maneno (Académica em Estudos Sociais e Jurídicos) e a Emmah Khisa Senge Wabuke – Advogada do Tribunal Supremo do Quénia. Os julgamentos que evolvem mulheres merecem total atenção por parte de todos os actores da administração de justiça e pesquisadores, por serem, muitas das vezes, ignoradas as causas reais que motivam as mulheres a prática dos crimes que colocam em causa a sua liberdade. Durante o Webinar várias foram as preocupações levantadas pelas intervenientes. Em primeiro lugar, os quadros legais em vigor nos vários países Africanos foram destacados como sendo um limite ao direito a um julgamento justo para mulheres. A titulo de exemplo, o Código Penal Moçambicano pune o homicídio (art.º156) com uma pena de prisão entre 16 e 20 anos. No caso em que o homicídio seja perpetrado contra o marido (alínea g) do nº1 do art.º157), o Código Penal mostra-se mais severo, prevendo uma punição entre 20 e 24 de prisão. O aplicador da lei, o juiz, não tem, neste caso, manobra para aplicar uma pena mais branda daquela legalmente prevista, depois ter verificado, por exemplo, que a mulher cometeu o crime depois de adversas circunstancias de sofrimento duradas vários anos. A segunda preocupação destacada pelas oradoras do evento foi a falta de aplicação, pelos aplicadores da lei, de princípios fundamentais que salvaguardam os direitos das mulheres, previstos seja nas constituições e nos instrumentos internacionais de direitos humanos. A formação dos aplicadores da lei, seja eles magistrados mas também advogados e defensores públicos é vista como um entrave a julgamento justos para mulheres considerando quanto pouco são tratados estes tópicos a nível da formação inicial. Através da reescritura com abordagem feministas de julgamentos que envolvem mulheres, entretanto, as oradoras pretendem demostrar que outros julgamentos, diferentes daqueles convencionais, são possíveis. As activistas não só apontaram problemas como também soluções, destacando a importância de rever a pedagogia de ensino nas formações iniciais de magistrados, para que se ensine os novos juízes a fazer julgamentos com abordagens feministas; e de acompanhar os mesmos juízes na primeira fase das suas carreiras. O envolvimento das mulheres e seus movimentos na criação de leis foi também destacada como importante para que seja mais real a possibilidade de criar julgamentos mais justos. No mesmo webinar lançou – se a plataforma Let Us Collaborate (LUC), projectada para apoiar colaborações, coalizões, redes e colectivos que trabalham para os direitos das mulheres e direitos sexuais em África. A plataforma pretende juntar defensores de direitos humanos, activistas, acadêmicos, advogados e outros actores do sector da justiça social para trabalharem juntos em acções estratégicas de litígio, pesquisa e advocacia. Participaram do evento cerca de 300 pessoas provenientes de todo o continente. Mais de 20% deles conectaram-se a partir de Moçambique e muitos eram os novos formandos do Centro de Formação Jurídica e Judiciaria que actualmente frequentam o curso para entrada na Magistratura Moçambicana. A REFORMAR apoiou a organização do evento com a tradução simultânea do inglês para português para que os falantes de língua portuguesa pudessem participar do webinar.