A Reformar - Research for Mozambique em parceria com várias organizações da sociedade civil, submeteu ao Provedor de Justiça de Moçambique um pedido de revisão do Artigo 163.º do Código Penal, que regula o crime de infanticídio

A proposta defende uma norma mais humana, justa e alinhada com padrões internacionais, que garanta a avaliação psicológica e psiquiátrica obrigatória das mulheres acusadas, reconhecendo os contextos sociais, culturais e económicos que afectam a maternidade.

Entre as entidades que suportam este pedido encontramos académicos e defensores dos Direitos Humanos como: Terezinha da Silva (activista dos Direitos Humanos), Isabel Casimiro (académica e activista dos Direitos Humanos), Gigliola Zacara (activista dos Direitos Humanos), Sandra Samuel (antropóloga e activista dos direitos humanos) Custódio Duma (advogado e activista dos Direitos Humanos), Sandra Tamele (tradutora e promotora de direitos culturais) e Ferosa Chauque (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique. Apoiam a iniciativa também organizações que actuam nas áreas de defesa dos Direitos Humanos e justiça social como: @FórumMulher , Observatório do Cidadão para Saúde, Observatório das Mulheres Centro de Integridade Pública – CIP e LambdaMoz.

Um agradecimento especial à nossa pesquisadora Elisa Machoe que liderou a pesquisa para submissão da proposta ao Provedor de Justiça.

Encontre o Pedido de Posicionamento sobre a Alteração do Artigo 163º do Código Penal no nosso website: https://reformar.co.mz/publicacoes/pedido-de-posicionamento-sobre-a-alteracao-do-artigo-163-o-do-codigo-penal-2013-crime-de-infanticidio-2013-provedor-de-justica.pdf/view?fbclid=IwY2xjawMlELlleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFoRjF6TFdwNUV2SUk1dE82AR7B_PXV98NDOhb4iKaO_KnDKRpZg7JnjPdLlpcDTamdSYmNtJCfNGncaEGNvQ_aem_spUzZEqFkLtOpwb2wkj0Ww