Morte dos reclusos, no Estabelecimento Penitenciário Distrital de Milange, na Província de Zambézia.

A REFORMAR participou, no dia 22 de Junho de 2022, do programa Linha Aberta do canal STV, juntamente com o Jurista Sérgio Quehá. O debate do programa teve como objecto, a morte dos reclusos que ocorreu no passado dia 15 do corrente mês, no Estabelecimento Penitenciário (EP) Distrital de Milange, na Província de Zambézia. A responsabilização do agente penitenciário que causou as mortes, as eventuais causas que levaram os reclusos a praticar a tentativa de fuga e o enquadramento legal do uso da força, foram os pontos chave do debate. Como avançou a Dra.Tina Lorizzo, podem ser várias as causas que levam os reclusos a optarem pela tentativa de fuga, entre elas a insatisfação ligada à falta de resposta do sistema da administração de justiça à própria situação processual, e ao tratamento durante o encarceramento. Para que isso seja evitado, a magistratura judicial e o Ministério Publico, os defensores públicos e a administração penitenciária devem trabalhar juntos para responder aos desafios constantes do sistema da justiça. É preciso lembrar que as penitenciárias do país estão superlotadas e o EP de Milange tem uma superlotação de 200% (cerca de 300 reclusos com uma capacidade para 100 pessoas). No mesmo EP. também, apenas dois eram os agentes em serviço, informações que deixam claro que é preciso trabalhar no aumento do número de agentes penitenciários nos EPs, na formação deles também em matéria de uso da força e gestão de eventos como evasões e protestos. O quadro internacional e doméstico é claro sobre o uso da força por parte de agentes penitenciários, algo que deve ser proporcional, necessário e justo respeito à força a vencer. A perda de vidas humanas é um evento triste e é necessário responsabilizar quem actou fora deste quadro. Entretanto é necessário trabalhar para que estes acontecimentos sejam evitados através do trabalho de todos.