A REFORMAR participa do Seminário Internacional sobre Direitos Humanos nos Estabelecimentos Penitenciários em tempos da COVID-19

O seminário contou com quatro painelistas, nomeadamente: Luís Bitone Nahe - Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); João Nataf - Secretário do Subcomité das Nações Unidas de Prevenção a Tortura (SPT); Jeremias Cumbe - Director Geral do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP); e Tina Lorizzo - Directora da REFORMAR.

O seminário tinha como público alvo acadêmicos, sociedade civil e autoridades da justiça no país.

O primeiro orador, Luís Bitone Nahe, Presidente da CNDH, apresentou o tema sobre o papel da Comissão na monitoria dos centros de detenção como Mecanismo de Prevenção a Tortura no País. O orador deixou ficar os resultados do trabalho que a Comissão tem feito em alguns centros de detenção nas províncias do norte do País, cujo objetivo foi aferir até que ponto as regras sanitárias estavam sendo cumpridas. O orador disse que o grande desafio é o distanciamento social nas penitenciárias, pois de forma geral, elas estão superlotadas e foi mais a fundo ao dizer que os desafios actuais das penitenciárias em relação a COVID-19 são estruturais.

O segundo orador, secretário do SPT, João Nataf, depois de uma explicação exaustiva sobre os mecanismos internacionais de prevenção contra tortura nos centros de detenção durante a pandemia, deixou ficar as seguintes recomendações sobre a pandemia: avaliar os riscos para as populações em detenção; reduzir a população carcerária, p.ex.: esquema de libertação antecipada ou provisória e rever a prisão preventiva.

Jeremias Cumbe, Diretor-geral do SERNAP debruçou sobre o respeito pelos Direitos Humanos nos estabelecimentos penitenciários, durante a pandemia. O orador começou a sua apresentação afirmando que o país tem 139 penitenciárias. Até a data da promulgação do Estado de Emergência, havia uma população reclusória de 20358 e o movimento de saída e entrada das pessoas por conta do Estado de Emergência foi de cerca de 8889. O orador admitiu que a implementação de algumas medidas de prevenção da COVID19 nas penitenciárias como o caso do distanciamento social, é difícil devido ao problema da superlotação, mas garantiu que o sistema está enfrentando os desafios nos melhores moldes que puder.

Por último, Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, apresentou os resultados da campanha ″TODOS PROTEGIDOS″ e explanou sobre o papel da sociedade civil na protecção dos direitos humanos dos reclusos durante a pandemia. A oradora falou do objetivo da campanha “TODOS PROTEGIDOS” que é apoiar o SERNAP a salvaguardar o direito à saúde por parte dos reclusos e agentes penitenciários, através da disponibilização de máscaras e acesso a uma actividade profissional de reabilitação e reinserção social que possa ser útil aos mesmos após a restituição da sua liberdade. Os reclusos, através da campanha TODOS PROTEGIDOS conseguiram produzir mais de 10 mil máscaras.

Após a apresentação dos temas por parte dos oradores, seguiu-se ao debate que juntou os painelistas e os demais participantes na discussão das questões, como por exemplo: que tipo de   tratamento as pessoas com deficiência são dadas nos estabelecimentos penitenciários;  como garantem a proteção dos mesmos contra a COVID-19; de que forma é dada a informação sobre a COVID-19 para as pessoas com deficiência auditiva  e de que forma é feita a monitoria para verificar que elas praticam de forma concreta; o que se tem feito dentro das penitenciárias para manter a saúde emocional ou mental dos reclusos durante o período de pandemia.

Uma vez que o problema da superlotação nas penitenciárias dificulta a disponibilização completa de recursos para salvaguardar os direitos humanos, sendo que para tal seria necessário descongestionar as penitenciárias, os oradores  concordaram que a formação de todos actores da justiça sobre penas alternativas é importante para aplicação das mesmas, pois as penas alternativas só foram introduzidas com o Codigo Penal de 2014, havendo a necessidade de se formar todos actores da justiça (magistrados, advogados e, a polícia) assim como a comunidade. Os oradores defendem que quando olha-se para as penitenciárias, não se deve esquecer que elas são a última etapa de um processo criminal que inclui vários actores, desde a polícia até os juízes.