Tratados internacionais

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Author: Loury
Published: Oct 04, 2023

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre os Direitos das Mulheres de 2004 - Ratificada em 2005 pela Resolução nº 28/2005 da Assembleia da República

Regras das Nações Unidas
Author: Loury
Published: Jul 22, 2022

Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança
Author: Loury
Published: Jul 22, 2022

Tomando em consideração que a situação da maioria das Crianças Africanas, se mantêm crítica devido a factores únicos relacionados com a sua situação socioeconómica, cultural, tradicional bem como as circunstancias de desenvolvimento, desastres naturais, conflitos armados, exploração e fome, e tendo em conta a imaturidade físico e mental da criança, ela precise de segurança e cuidados especiais.

Regras Minimas de Beijing
Author: Loury
Published: Jun 03, 2022

REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA , DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (REGRAS DE BEIJING)

Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Author: Loury
Published: Jan 08, 2022

A "Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças," também conhecida como a "Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças," é um instrumento jurídico projectado para lidar com casos de sequestro internacional de crianças por um dos pais.

Carta de Banjul
Author: Loury
Published:

A Carta de Banjul estabelece uma série de direitos e liberdades para os povos e indivíduos em África, refletindo os valores e princípios compartilhados pelos Estados-membros da União Africana