Filter the results Item type Select All/None Collection Page Event Fieldset Folder File Folder Form Folder Mailer Adapter Multi-Select Field Rich Label Field String Field Text Field Thanks Page Image News Item New items since Yesterday Last week Last month Ever Search results 24 items matching your search terms. Sort by relevance date (newest first) alphabetically Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Located in Documentos diversos Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura Located in Documentos diversos Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres Located in Documentos diversos Convenção sobre Direitos das Crianças Located in Documentos diversos Protocolo Facultativo sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil Located in Documentos diversos Protocolo Facultativo sobre o envolvimentos de crianças em conflitos armados Located in Documentos diversos Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Located in Documentos diversos Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre os Direitos das Mulheres de 2004 - Ratificada em 2005 pela Resolução nº 28/2005 da Assembleia da ... Located in Documentos diversos Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos do Humanos, é um documento histórico que proclama os direitos e liberdades fundamentais de todas as pessoas. Located in Documentos diversos Regras Mínimas para Medidas não Privativas de Liberdade – Regras de Tóquio 1990 As Regras de Tóquio 1990 são diretrizes internacionais que definem padrões mínimos para o tratamento humanitário de pessoas não privadas de liberdade. Located in Documentos diversos 1 2 3 Next 10 items »