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A Comparative Study of Bail Legislation in Malawi, Mozambique and Burundi
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Publicações
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Acta da Reunião do Júri do Prémio de Jornalismo Investigativo sobre Corrupção – 1.ª Edição (2025)
Acta da reunião do júri da primeira edição do Prémio de Jornalismo Investigativo sobre Corrupção, apresenta o processo de avaliação das candidaturas, os ...
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Burundi: O Impacto das Leis Criminais, de Segurança e Normas Excepcionais sobre os Direitos Fundamentais
Este relatório analisa como leis criminais, de segurança e outras normas excepcionais têm sido utilizadas no Burundi para restringir liberdades fundamentais. ...
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Código de Conduta dos Defensores Públicos e Estagiários do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ)
Documento que estabelece os princípios éticos, os deveres profissionais e as normas de conduta aplicáveis aos Defensores Públicos e Estagiários do IPAJ, ...
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Código de Ética e Conduta da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP)
Documento que estabelece os valores, princípios éticos e normas de conduta aplicáveis à AMMMP, aos seus membros e colaboradores. Aborda matérias como a ...
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Código de Ética e Conduta da Associação de Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público (AOJMP)
Documento que estabelece os princípios éticos, os deveres profissionais e as normas de conduta dos oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça do ...
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Código de Ética e Conduta da Associação Moçambicana dos Oficiais de Justiça (AMOJ)
Documento que estabelece os valores, princípios éticos e normas de conduta aplicáveis aos membros da AMOJ, visando promover a integridade, a transparência, a ...
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Código Penal e Direitos das Crianças: Oportunidades e desafios para a Realização dos Direitos das Crianças
Este debate teve como objectivo fundamental a análise dos aspectos inerentes a actual Legislação e sua aplicação focalizando as Oportunidades e Desafios para ...
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Compromisso Ético dos Juízes Moçambicanos
Documento elaborado pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) que estabelece o compromisso dos juízes moçambicanos com os princípios da ética e deontologia ...
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Côte d’Ivoire: Leis Criminais, de Segurança e Normas Excepcionais — Impactos sobre Direitos Fundamentais
Este relatório examina o sistema jurídico da Côte d’Ivoire, destacando como leis herdadas do período colonial francês continuam a influenciar práticas legais ...
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