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Detenção sem mandado em Moçambique. Diretrizes contra detenções arbitrárias e ilegais
Esta folha informativa trata do poder de deter sem mandado em Moçambique. O Acórdão 4/CC/2013 de 17 de setembro do Conselho Constitucional resultou em mudanças ...
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Direito dos Reclusos ao Voto - COMUNICADO
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Informação Anual do Provedor de Justiça
O informe anual do Provedor da Justiça, de entre vários destaques contem o pedido de posicionamento da REFORMAR – Research for Mozambique, em relação ao ...
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Mapas dos Estabelecimentos Penitenciários no País
Os três mapas mostram os Estabelecimentos Penitenciários Regionais, Especiais, Provinciais, Distritais e os Centros Abertos
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Policiamento Democrático: Um Quadro Conceptual
Esta folha informativa discute o policiamento democrático como significando: (1) a obediência da Polícia ao Estado de Direito, (2) a responsabilização da ...
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Prevenção ao Covid19 nos Tribunais e Estabelecimentos Penitenciários
As directrizes desta folha informam sobre as medidas tomadas nos tribunais e estabelecimentos penitenciários para prevenir a propagação do Covid19.
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