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As problemáticas da responsabilização criminal de pessoas que usam droga ilícita em Moçambique no âmbito da Lei 3/1997 de 13 de Março
A REFORAM-Research for Mozambique anuncia, a publicação do mais recente estudo do Observatório Cidadão para a Saúde, intitulado "AS PROBLEMÁTICAS DA ...
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Alternativas à Prisão em Moçambique: A Implementação do Trabalho Socialmente Útil
Em Dezembro de 2020 entrarão em vigor em Moçambique o Código Penal revisto, o novo Código de Processo Penal e o Código de Execução das Penas. Embora serão ...
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Alternatives to Imprisonment in Mozambique: The Implementation of Community Service Orders
In December 2020 a revised Penal Code and new Criminal Procedure Code and Code on the Implementation of Penalties will enter into force in Mozambique. While ...
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An Assessment of some Aspects of Judicial Integrity in Mozambique
Corruption has been described as the major obstacle to development in any country. Mozambique is among the most corrupt countries in Africa and in the world. ...
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Análise de algumas Questões a volta da Integridade no Judiciário em Moçambique
A corrupção tem sido frequentemente descrita como o maior obstáculo ao desenvolvimento de qualquer país. Moçambique se localiza entre os países mais corruptos ...
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Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciária em África: Moçambique
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Crianças em Conflito com a Lei em Moçambique - Em busca de uma Estratégia de Protecção
O estudo Crianças em Conflito com a Lei em Moçambique, realizado pelo Centro de Estudos Sociais Aquino de Bragança (CESAB) e o Africa Criminal Justice Reform ...
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Crianças em Conflito com a Lei – Acesso a Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social
O presente trabalho sobre Crianças em Conflito com a Lei: Acesso à Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social examina a provisão de ...
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Crianças em Conflito com a Lei - Acesso à Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social
Este relatório resume a análise da questão da disponibilização da assistência jurídica bem como de programas de reabilitação e reinserção social de crianças em ...
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Decisões de Encarceramento dos Juízes em Moçambique: A necessidade de descolonizar a abordagem punitiva à justiça criminal.
Este artigo, da autoria da Dra. Tina Lorizzo, analisa as reformas prisionais em Moçambique desde 2013, destacando o papel das decisões judiciais no sistema ...
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