-
An Assessment of some Aspects of Judicial Integrity in Mozambique
Corruption has been described as the major obstacle to development in any country. Mozambique is among the most corrupt countries in Africa and in the world. ...
Located in
Publicações
-
Democratic Policing in Mozambique - Challenges of Training for Professionalisation
Mozambique introduced a democratic system of government after the first elections in 1994. Before that, an almost two-decade long civil war had a devastating ...
Located in
Publicações
-
Mozambique Thematic Report on the Implementation of the ICCPR in relation to criminal justice. In preparation for the Civil Society Submission to the United Nations Human Rights Committee
The publication of this report is intended to draw attention to the absence of the State Report and place pressure on the government to comply with its ...
Located in
Publicações
-
Relatório Temático de Moçambique no Âmbito da Implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
O trabalho da JOINT, preparado pela REFORMAR, em Inglês e Português, contém quatro diferentes relatórios sobre democracia participativa, direitos de pessoas ...
Located in
Publicações
-
Alternativas à Prisão em Moçambique: A Implementação do Trabalho Socialmente Útil
Em Dezembro de 2020 entrarão em vigor em Moçambique o Código Penal revisto, o novo Código de Processo Penal e o Código de Execução das Penas. Embora serão ...
Located in
Publicações
-
As problemáticas da responsabilização criminal de pessoas que usam droga ilícita em Moçambique no âmbito da Lei 3/1997 de 13 de Março
A REFORAM-Research for Mozambique anuncia, a publicação do mais recente estudo do Observatório Cidadão para a Saúde, intitulado "AS PROBLEMÁTICAS DA ...
Located in
Publicações
-
Powers of arrest curtailed by Constitutional Council of Mozambique – the impact of the 2013 decision
This report assesses the consequences of the 2013-decision of the Constitutional Council of Mozambique, which limits to judges the authority to order pre-trial ...
Located in
Publicações
-
Relatório sobre as Restrições Da Covid-19 e o Impacto para Justiça Criminal e Direitos Humanos – Resultados sobre Moçambique
O estudo “Restrições da COVID-19 e o impacto para Justiça Criminal e Direitos Humanos - Resultados sobre Moçambique foi oficialmente lançado em Moçambique, na ...
Located in
Publicações
-
Developments in Addressing Torture in Mozambique
This article assesses developments in the prevention and eradication of torture in Mozambique. Despite several positive efforts and advances made, acts of ...
Located in
Publicações
