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Guia Prático para uma Comunicação Eficiente no Sistema de Administração de Justiça
Este guia apresenta orientações práticas para fortalecer a comunicação no Sistema de Administração de Justiça em Moçambique, promovendo maior transparência, ...
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Judges’ incarceration decisions in Mozambique: The need to decolonise the punitive approach to criminal justice
This article, authored by Dr. Tina Lorizzo, examines prison reforms in Mozambique since 2013, highlighting the role of judicial decisions in the penitentiary ...
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Crianças em Conflito com a Lei – Acesso a Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social
O presente trabalho sobre Crianças em Conflito com a Lei: Acesso à Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social examina a provisão de ...
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Moçambique: Leis Criminais, de Segurança e Normas Excepcionais — Uma Análise dos Impactos sobre os Direitos Fundamentais
Este relatório analisa o quadro jurídico moçambicano, com foco nas leis que regulam a segurança, ordem pública e condutas criminais. A investigação revela como ...
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Crianças em Conflito com a Lei em Moçambique - Em busca de uma Estratégia de Protecção
O estudo Crianças em Conflito com a Lei em Moçambique, realizado pelo Centro de Estudos Sociais Aquino de Bragança (CESAB) e o Africa Criminal Justice Reform ...
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Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciária em África: Moçambique
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O Impacto Socioeconómico da Prisão Preventiva em Quénia, Moçambique e Zâmbia
Sumário Executivo
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Reconhecimento Jurídico dos Paralegais em África: Lições, Desafios e Boas Práticas
A REFORMAR - Research for Mozambique participou do Lançamento do Relatório sobre o Reconhecimento dos Paralegais em África: lições, desafios e boas praticas e ...
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Relatório sobre as Restrições da Covid-19 e o Impacto para Justiça Criminal e Direitos Humanos – Quénia, Malawi, Moçambique, África do Sul e Zâmbia
Visão geral e principais constatações.
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Reconhecimento Jurídico de paralegais no Uganda, Tanzânia e Moçambique: lições, desafios e boas práticas
É com enorme satisfação que compartilhamos o resumo do estudo “ Reconhecimento jurídico de paralegais no Uganda, Tanzânia e Moçambique: lições, desafios e boas ...
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