BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//Plone.org//NONSGML plone.app.event//EN X-WR-TIMEZONE:Africa/Johannesburg BEGIN:VEVENT SUMMARY:Webinário sobre Direito dos Reclusos ao Voto em África DTSTART;TZID=Africa/Johannesburg;VALUE=DATE-TIME:20201119T100000 DTEND;TZID=Africa/Johannesburg;VALUE=DATE-TIME:20201119T113000 DTSTAMP;VALUE=DATE-TIME:20260406T024213Z UID:ba1428783f754a5c9d42fa35c0546714 CREATED;VALUE=DATE-TIME:20201117T082701Z DESCRIPTION:“A universalidade do direito ao voto é importante não apen as para a nacionalidade e a democracia. O voto de cada cidadão é um sím bolo de dignidade e de pessoalidade. Literalmente\, diz que todos contam. ” - [Sachs J\, paragraph 17\, August and Another v Electoral Commission and Others 1999]. Em termos gerais\, o sufrágio universal refere-se ao d ireito dos cidadãos adultos de votar. No entanto\, esse direito sempre fo i mais ou menos restrito\, nas democracias. Ser maior de idade\, ter mente sã e não ser um recluso condenado\, são alguns exemplos de restriçõe s. Os defensores da extensão dos direitos de voto aos reclusos\, contam c om os padrões de direitos humanos internacionais\, regionais e doméstico s\, que reconhecem a participação política como um direito humano funda mental. Em África\, o direito dos reclusos ao voto foi discutido com suc esso nos tribunais da África do Sul\, Malawi\, Gana\, Quênia\, Nigéria\ , Zâmbia e Uganda. Em Moçambique\, embora os tribunais ainda não tenham tratado do assunto\, foi apresentado um pedido ao Provedor de Justiça e à Comissão Nacional dos Direitos Humanos para se pronunciarem sobre o as sunto e foi dada uma recomendação para a implementação de medidas que permitam aos reclusos votar em futuras eleições. No decurso de 2020\, 2 1 países Africanos deviam realizar eleições\, no entanto\, apenas nove ocorreram como resultado da pandemia do Coronavírus. Curiosamente\, no M alawi\, um dos poucos países africanos que prosseguiu com as eleições e onde os reclusos têm direito a voto\, uma eleição presidencial repetid a ocorreu em Junho de 2020 e os reclusos receberam equipamento de protecç ão individual adequado contra a COVID-19\, que lhes permitiu votar\, apes ar da pandemia. Mesmo quando os tribunais permitem que os reclusos votem\ , os atrasos na regulamentação da legislação e as limitações de recu rsos são frequentemente citados pelos governos como razões para impedir os reclusos de votar. Este webinário refletirá sobre o estado da situa ção em relação ao direito dos reclusos de votar na África e também l ançará uma luz sobre as eleições no futuro próximo\, como em Uganda e Zâmbia\, programadas para 2021. Pretendemos revisar como os países pod em enfrentar alguns dos desafios do direito dos reclusos de votar. Facili tador: Janelle Mangwanda (ACJR) Palestrantes: •Tina Lorizzo – REFORMAR (Mozambique) •Victor Mhango – CHREAA (Malawi) •Lukas Muntingh – A CJR (South Africa) •Peter Davis Mutesasira – Uganda Christian Universi ty (Uganda) LAST-MODIFIED;VALUE=DATE-TIME:20201117T082728Z URL:https://admin.reformar.co.mz/eventos/webinario-sobre-direito-dos-reclu sos-ao-voto-em-africa END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Africa/Johannesburg X-LIC-LOCATION:Africa/Johannesburg BEGIN:STANDARD DTSTART;VALUE=DATE-TIME:19440319T010000 TZNAME:SAST TZOFFSETFROM:+0300 TZOFFSETTO:+0200 END:STANDARD END:VTIMEZONE END:VCALENDAR