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SUMMARY:Seminários Formativos sobre Direitos Humanos Aplicados à Justiç
 a Criminal na Província de Nampula
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DESCRIPTION:A REFORMAR – Research for Mozambique\, em colaboração com 
 a Africa Criminal Justice Reform (ACJR)\, organiza três Seminários Forma
 tivos\, sobre Direitos Humanos Aplicados à Justiça Criminal\, em parceri
 a com o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ)\, na Província
  de Nampula. O primeiro evento terá lugar no dia 22 de Setembro de 2020\,
  entre as 09h:00 e 13h:00\, com o tema “O Papel da Polícia no Estado de
  Direito Democrático. Perspectivas e Desafios”. Este evento irá aborda
 r fundamentalmente o quadro conceptual da Polícia Democrática e as activ
 idades sobre o impacto do Acórdão 4/CC/2013 na actuação do trabalho da
  Polícia\, Magistrados Judiciais e do Ministério Público. O segundo eve
 nto terá lugar no dia 23 de Setembro de 2020\, entre as 09h:00 e 13h:00\,
  com o tema “Impacto Socioeconómico da Prisão Preventiva”. Neste eve
 nto\, será apresentado de forma detalhada o impacto socioeconómico da pr
 isão preventiva em Moçambique\, mas também será feita uma análise com
 parativa do impacto na Zâmbia e Quénia. Por fim\, o terceiro evento ter
 á lugar no dia 24 de Setembro de 2020\, entre as 09h:00 e 13h:00\, com o 
 tema “Crianças em Conflito com a Lei”. Este evento focará particular
 mente as crianças encarceradas e a necessidade de divulgar o quadro legal
  internacional e nacional sobre a matéria\, assim como apresentação dos
  resultados finais das pesquisas feita para a Rede da Criança.
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