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SUMMARY:Crianças em Conflito com a Lei
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DESCRIPTION:Seminário III: Este seminário focará particularmente as cri
 anças encarceradas e a necessidade de divulgar o quadro legal internacion
 al e nacional sobre a matéria\, assim como apresentação dos resultados 
 finais das pesquisas feita para a Rede da Criança. Em todo o mundo\, o tr
 atamento de crianças/menores em conflito com a lei mudou extensivamente n
 os últimos vinte anos\, devido ao movimento comprometido com o reconhecim
 ento\, expansão e maior protecção dos direitos das crianças. A progres
 siva e crescente legislação contribuiu para a necessidade da mudança no
  sistema de intervenção para as crianças/menores que cometem crimes. Em
  Moçambique\, houve desenvolvimentos significativos a este respeito\, no 
 entanto\, as crianças/menores em conflito com a lei continuam a ser uma p
 opulação vulnerável cujos direitos\, muitas vezes\, não são plenament
 e observados
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